ABCE debate avanço regulatório do licenciamento ambiental de usinas solares flutuantes

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A ABCE realiza em 31 de março, com a CETESB, o workshop sobre Licenciamento Ambiental de Usinas Solares Flutuantes em São Paulo, reunindo especialistas e órgãos reguladores do setor elétrico.

A Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) realiza, no próximo dia 31 de março, em parceria com a CETESB, o workshop “Licenciamento Ambiental de Usinas Solares Flutuantes”, em São Paulo. O encontro será realizado das 9h às 13h, na sede da companhia ambiental paulista, e terá participação de representantes do setor elétrico, órgãos reguladores e especialistas técnicos.

O evento ocorre em um momento de avanço da geração solar fotovoltaica no Brasil e de crescente interesse por projetos instalados em reservatórios hídricos, ainda sem regulamentação específica consolidada no país.

Segurança Jurídica e Padronização

A proposta do evento é promover o debate sobre desafios técnicos, boas práticas e o atual cenário regulatório, além de contribuir para maior segurança jurídica na implantação desses empreendimentos. Um dos destaques da programação será a apresentação da Nota Técnica da ABCE sobre o tema, que aponta a necessidade de padronização de critérios para o licenciamento ambiental de usinas solares flutuantes. O documento ressalta que a ausência de diretrizes claras ainda representa um entrave para investidores e para o desenvolvimento dessa modalidade de geração, apesar do seu potencial de expansão no Brasil.

Vantagens e Desafios Ambientais

De acordo com a associação, as usinas solares flutuantes têm vantagens relevantes, como o aproveitamento de áreas já antropizadas, como reservatórios de hidrelétricas, redução da necessidade de desmatamento e ganhos operacionais ao sistema elétrico. No entanto, a discussão técnica permanece essencial para garantir a preservação dos recursos naturais durante a expansão da matriz energética.

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“Por outro lado, a implantação desses projetos exige avaliação criteriosa de impactos ambientais, incluindo efeitos sobre a qualidade da água, ecossistemas aquáticos e usos múltiplos dos reservatórios”

afirma o diretor-presidente da ABCE, Alexei Vivan. A programação do workshop inclui abertura institucional com representantes da CETESB, do Ibama e da ABCE, além de apresentações de empresas do setor e painéis com órgãos ambientais.

Inscrições e Serviço do Evento

O encontro será encerrado com um debate aberto entre os participantes para consolidar os caminhos para a regulamentação do licenciamento dessas usinas no Brasil. O Workshop Licenciamento Ambiental de Usinas Solares Flutuantes acontece no dia 31 de março de 2026, das 9h às 13h, na Sede da CETESB em São Paulo (Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros).

As inscrições para os interessados em acompanhar as discussões sobre o setor de energia renovável podem ser realizadas através do link oficial: https://lnkd.in/dqSGzddT.

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