A Aneel decide nesta terça-feira se recomenda a caducidade do contrato da Enel em São Paulo, após sucessivas falhas de atendimento e grandes apagões na região metropolitana.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reúne nesta terça-feira para definir o futuro da concessão da Enel no estado de São Paulo.
O julgamento pode resultar na recomendação formal para o encerramento antecipado do contrato de prestação de serviços.
O processo administrativo já conta com dois votos favoráveis à caducidade, proferidos pela relatora Agnes Costa e pela diretora Ludmila Lima.
A deliberação havia sido suspensa por um pedido de vista e agora retorna para a decisão final do colegiado regulador.
A medida impacta diretamente o fornecimento de energia elétrica para cerca de 16 milhões de consumidores em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
O contrato de concessão atual tem vigência prevista até junho de 2028.
Histórico de falhas e pressão política
A ação contra a distribuidora foi instaurada após uma sequência de interrupções graves no fornecimento de energia entre 2023 e 2025.
O momento mais crítico ocorreu em dezembro de 2025, quando tempestades deixaram 4,2 milhões de clientes desabastecidos.
A fiscalização técnica apontou demoras excessivas no restabelecimento do serviço, incapacidade de resposta em contingências e descumprimento contínuo de metas de qualidade.
O desempenho da empresa gerou forte insatisfação popular e desgaste institucional.
O encerramento do contrato tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes.
As lideranças políticas vêm cobrando publicamente uma solução definitiva para a crise energética da capital.
Esgotamento das medidas regulatórias
Durante a fundamentação do voto, a diretora Agnes Costa destacou que a recomendação de extinção da concessão ocorre após o esgotamento de todas as sanções intermediárias.
A diretora afirmou:
“A recomendação de caducidade não foi a 1ª resposta regulatória dada às falhas da concessionária. Antes dela, a agência empregou praticamente todo o arsenal de instrumentos previstos.”
A Enel apresentou recursos solicitando o arquivamento do processo e a realização de perícias técnicas para analisar os impactos de eventos climáticos extremos.
No entanto, os argumentos foram rejeitados pela diretoria e pela Procuradoria Federal junto à Aneel.
Próximos passos e deliberação final
Caso a maioria dos diretores vote a favor da caducidade, a palavra final sobre a cassação do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), liderado pelo ministro Alexandre Silveira.
A partir do parecer da reguladora, o governo federal analisará as alternativas jurídicas e operacionais cabíveis.
Entre as opções avaliadas estão a abertura de licitação para um novo operador, a transferência do controle acionário da concessionária ou a estruturação de um modelo de transição.
