A ausência de marcos regulatórios eficazes para lidar com eventos climáticos extremos está criando um cenário de incerteza que pode afastar investimentos vitais para a infraestrutura do setor elétrico nacional.
O setor elétrico brasileiro enfrenta um desafio estrutural que coloca em xeque a segurança do abastecimento e a atratividade do mercado para investidores internacionais. Durante a Coniben 2026, realizada em Lisboa, a economista Joisa Dutra, diretora do FGV CERI, alertou que as regras atuais de regulação e os contratos vigentes não estão preparados para a nova realidade dos desastres naturais, que se tornaram sistêmicos.
O cerne da questão reside na falta de previsibilidade sobre quem deve arcar com os custos de resiliência e como os investimentos em reforço de rede serão remunerados. Sem diretrizes claras que reconheçam os impactos severos do clima nas tarifas e nas metas de desempenho, o setor caminha para uma crise de confiança que pode comprometer a expansão necessária para a transição energética.
O impacto real da natureza na infraestrutura
Dados recentes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) revelam a dimensão do problema: entre julho e outubro de 2026, cerca de 300 torres de transmissão foram danificadas por fenômenos meteorológicos. Em alguns casos, as estruturas foram submetidas a ventos de até 250 km/h, superando em muito a capacidade de projeto daquelas instalações, que eram dimensionadas para resistir a rajadas de até 100 km/h.
Essa discrepância entre o que foi projetado e a realidade climática atual gera um gargalo regulatório. Atualmente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) enfrenta dificuldades em integrar esses riscos nos contratos, especialmente no que tange à Parcela Variável. Esse mecanismo, que penaliza financeiramente as transmissoras em casos de indisponibilidade, não tem feito distinção entre falhas operacionais e eventos de força maior.
“Quem entrega? Quem planeja essa resiliência? Quem paga por ela? Essa é a pergunta que crescentemente os investidores estão buscando”, pontuou Joisa Dutra durante o painel.
Caducidade e o futuro da distribuição
A preocupação com a resiliência não se limita ao transporte de energia, atingindo em cheio o setor de distribuição. A possibilidade real de caducidade de uma concessão devido à resposta ineficiente diante de crises climáticas — uma sombra que paira sobre casos como o da Enel São Paulo — indica que o regulador endureceu sua postura. Contudo, sem um arcabouço que preveja o financiamento de adaptações estruturais, a penalização isolada das concessionárias pode não ser suficiente para garantir a continuidade dos serviços.
O deputado Arnaldo Jardim destacou que o Legislativo já discute a modernização desses contratos. A ideia é que eles deixem de ser apenas focados em métricas de desempenho estáticas e passem a ser instrumentos dinâmicos, capazes de absorver as mudanças nas condições operacionais.
Projeções e o custo da segurança
A transição para um modelo de rede resiliente exigirá uma divisão de responsabilidades entre concessionárias, poder público e consumidores. Enquanto especialistas como Vitor Santos sugerem que o Estado intervenha em casos excepcionais onde a responsabilidade não é clara, Joisa Dutra adverte que o limite fiscal brasileiro restringe essa saída, tornando imperativa a criação de mecanismos que deem segurança jurídica ao capital privado.
A longo prazo, a estabilidade do sistema elétrico dependerá da precificação correta desses riscos. Além das ameaças climáticas, a economista enfatizou que riscos cibernéticos também devem entrar no radar regulatório. Antecipar as regras de pagamento para eventos extremos e segurança energética é, segundo ela, o caminho mais econômico para evitar apagões e garantir a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro nos próximos anos.
