ANP planeja monitorar notas fiscais diariamente para garantir o cumprimento rigoroso da mistura de biodiesel ao diesel, agilizando a fiscalização do setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deu um passo importante para modernizar o monitoramento do mercado de combustíveis no país. Durante uma audiência pública virtual, o órgão regulador discutiu uma minuta que obriga o compartilhamento diário de documentos fiscais eletrônicos, substituindo o antigo modelo de declarações mensais.
A medida pretende fechar lacunas no acompanhamento da proporção obrigatória de biocombustíveis, combatendo irregularidades na cadeia de suprimentos e garantindo maior transparência nas transações comerciais em todo o território nacional.
Fim da Defasagem de Dados na Fiscalização
Atualmente, a checagem das operações ocorre por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos, cujos registros chegam à autarquia apenas no mês posterior às transações. Essa janela temporal dificulta intervenções rápidas contra eventuais desvios de conduta por parte das empresas distribuidoras.
Com a nova normativa, a equipe de fiscalização terá visibilidade quase em tempo real sobre a circulação de diesel A, biodiesel e diesel B. A intenção é cruzar os volumes adquiridos com o produto final comercializado nas bombas, assegurando que o patamar estipulado por lei seja rigorosamente cumprido.
A modernização nos processos de controle reflete a necessidade de acompanhar a dinâmica do mercado com ferramentas tecnológicas ágeis e eficientes.
Próximos Passos e Impacto Regulatório
As diretrizes em discussão foram elaboradas com base em recentes atualizações na legislação federal e após um longo período de estudos de impacto regulatório conduzidos pelo corpo técnico da autarquia.
As sugestões recolhidas durante o período de consulta pública e na última audiência serão analisadas minuciosamente. O texto ainda passará pelo crivo da Procuradoria Federal antes de chegar à Diretoria Colegiada para votação definitiva, marcando uma nova fase no rigor operacional do setor energético.
