Empresas de transmissão de energia precisarão de sinal verde da Aneel para disputar os disputados leilões de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS).
O setor elétrico brasileiro vive uma nova rodada de debates regulatórios essenciais para a expansão da energia limpa.
Um parecer recente da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu que as concessionárias de transmissão de energia têm caminho livre para competir nos futuros leilões de reserva de capacidade com sistemas de baterias, desde que recebam um aval prévio do órgão regulador e cumpram exigências contratuais estritas.
A discussão ganhou tração a partir de um pleito da Taesa, que buscou confirmar junto ao regulador a viabilidade de entrar de forma autônoma nos certames de potência (LRCap).
Embora o entendimento jurídico afaste qualquer proibição legal para que essas companhias explorem segmentos externos aos seus contratos originais, a autarquia reforça que a expansão para novas frentes tecnológicas exige validação prévia.
Subsidiárias e salvaguardas regulatórias
O documento técnico aponta que a atuação nos leilões de armazenamento de energia pode ocorrer por meio de subsidiárias ou sociedades de propósito específico.
No entanto, essa formatação societária não elimina a obrigatoriedade da anuência regulatória, garantindo que a operação ocorra sem misturar o patrimônio da concessão principal com os novos negócios.
Para que o aval seja concedido, as empresas precisarão comprovar vantagens econômicas reais para os consumidores, assegurando a modicidade tarifária por meio da reversão total ou parcial das receitas obtidas.
A fiscalização dessas diretrizes ficará sob a tutela da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel.
O contraponto do setor e os próximos passos
A decisão gerou divergências no mercado.
A Taesa argumenta que o atual marco regulatório já dispõe de mecanismos suficientes para viabilizar a entrada dos agentes, tornando redundante a exigência de uma autorização contratual antecipada.
Além disso, a transmissora defende que os projetos de baterias possuem contabilidade e financiamentos próprios, não devendo ser tratados como receitas acessórias da transmissão.
A companhia destacou:
O mercado brasileiro de armazenamento ainda está em desenvolvimento e parte das regras permanece em construção.
A empresa reforçou que continuará avaliando novas oportunidades com foco na disciplina financeira e na transição energética.
Com a proximidade dos leilões previstos para dezembro, o debate sobre a integração entre redes de alta tensão e tecnologias de armazenamento segue como um dos pilares para a modernização e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.
A postura final da Aneel diante de cada pleito individual definirá o apetite das grandes transmissoras por essa nova fronteira tecnológica.
