Novo estudo revela o caminho para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, sugerindo o redirecionamento estratégico de recursos públicos. A proposta visa impulsionar a bioeconomia, infraestrutura e produtividade, combinando progresso econômico e social com a vital conservação da floresta.
A Amazônia Legal, vasto território crucial para o equilíbrio ambiental global, tem sido destinatária de bilhões de reais em recursos públicos, oriundos de bancos, fundos e incentivos fiscais. Contudo, grande parte desses investimentos ainda é direcionada a atividades de baixa produtividade e de curto prazo, contribuindo para a expansão da fronteira e impactando negativamente a floresta. Um novo e abrangente estudo, fruto da colaboração entre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e o projeto Amazônia 2030, propõe uma mudança radical nesse modelo.
A pesquisa defende um redirecionamento estratégico desses fluxos financeiros. O objetivo é canalizar os recursos públicos para iniciativas que efetivamente combinem desenvolvimento econômico e melhoria das condições sociais, com a fundamental conservação da floresta, pavimentando o caminho para um futuro mais sustentável para a região.
O Desafio do Financiamento Atual
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), peça central na política de desenvolvimento regional da Amazônia, contratou mais de R$ 70 bilhões entre 2020 e 2025. Apesar do volume, seus critérios atuais mostram-se ineficazes em direcionar o capital para pequenos produtores, regiões com escassez de crédito ou atividades genuinamente sustentáveis. Adicionalmente, dados alarmantes revelam que entre 2020 e 2024, 36% do crédito rural subsidiado beneficiou propriedades associadas a desmatamento pós-2009. No Banco da Amazônia (Basa), esse índice supera 70%.
Essas constatações são detalhadas no relatório “Amazônia em Foco: Como Redirecionar Recursos Públicos para o Desenvolvimento Sustentável da Região”, assinado por Juliano Assunção, Paulo Barreto, Salo Coslovsky, Beto Veríssimo e Manuele Lima. O estudo critica os instrumentos de financiamento e incentivos econômicos vigentes, propondo modificações para impulsionar a produtividade, recuperar áreas degradadas, fortalecer a bioeconomia de base florestal e aprimorar as condições socioeconômicas da região.
Para baixar o estudo na íntegra – clique aqui.
Novas Diretrizes para Crédito e FNO
Entre as recomendações cruciais, destaca-se a necessidade de restringir o acesso ao crédito subsidiado para produtores envolvidos com o desmatamento. Para a pecuária, propõe-se condicionar o financiamento à adoção de assistência técnica, à recuperação de áreas degradadas e à garantia de rastreabilidade, concentrando o crédito em áreas já consolidadas e próximas aos frigoríficos. Em relação ao FNO, os pesquisadores defendem a revisão dos critérios de seleção para priorizar produtores de menor porte e expandir linhas de crédito para atividades mais sustentáveis, como o FNO-ABC, focado na agricultura de baixo carbono.
A discussão sobre o desenvolvimento da Amazônia não deve se restringir à presença do Estado. Embora bancos públicos, fundos constitucionais, crédito subsidiado e incentivos fiscais já mobilizem somas significativas, parte desses instrumentos ainda fomenta um modelo obsoleto. Esse modelo baseia-se na expansão da fronteira, em atividades de baixa produtividade e em investimentos com impacto limitado na governança territorial e no desenvolvimento de longo prazo.
O Custo da Inação: Indicadores Alarmantes
A urgência de reavaliar a estratégia de desenvolvimento na Amazônia é evidenciada por indicadores econômicos, sociais e ambientais preocupantes. Em 2024, a Amazônia Legal foi responsável por apenas 9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas contribuiu com cerca de 44% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, majoritariamente devido ao desmatamento e às queimadas. Paralelamente, os aproximadamente 28 milhões de habitantes da região enfrentam índices de renda, infraestrutura e mercado de trabalho inferiores à média nacional.
Em 2025, por exemplo, a taxa de pobreza na Amazônia atingiu 37%, contra 23% no restante do país, enquanto a informalidade alcançava 47%, em contraste com 39%. O PIB real per capita da região, de R$ 39 mil em 2023, ficou significativamente abaixo dos R$ 56 mil do restante do Brasil. Esses dados reforçam a tese dos autores: o volume de políticas e recursos públicos destinados à região tem sido insuficiente para mitigar as profundas disparidades de desenvolvimento.
A Floresta como Alicerce Econômico
O estudo sublinha o papel estratégico da conservação da floresta na economia brasileira. Os serviços ambientais prestados pela Amazônia são cruciais, sustentando atividades produtivas dentro e fora da região. A evapotranspiração da floresta origina os “rios voadores”, essenciais para o regime de chuvas em áreas agrícolas, reservatórios hidrelétricos, sistemas de abastecimento urbano e hidrovias. A sua manutenção é vital para a geração de energia limpa.
Os impactos econômicos dessa interdependência são mensuráveis. Os “rios voadores” influenciam 17 das 20 maiores hidrelétricas brasileiras, com usinas como Itaipu e Belo Monte perdendo anualmente cerca de 3.700 GWh de potencial de geração. Na agropecuária, a escassez hídrica causou perdas estimadas em R$ 186 bilhões na agricultura e R$ 64 bilhões na pecuária entre 2013 e 2022, ressaltando a vulnerabilidade de um setor onde apenas 13% da área agrícola brasileira é irrigada.
Produção Sustentável e Bioeconomia
No setor agropecuário, o relatório preconiza que os recursos públicos sejam prioritariamente direcionados para aumentar a produtividade das áreas já abertas, recuperar terras degradadas e expandir a rastreabilidade. Essa abordagem visa desestimular a expansão da produção sobre novas áreas de floresta. Desde 1975, aproximadamente 86 milhões de hectares de floresta foram perdidos na Amazônia, e grande parte dessas áreas está atualmente degradada, abandonada ou subutilizada.
O estudo também aponta vastas oportunidades na produção de bens compatíveis com a floresta, como açaí, cacau, castanha-do-brasil, pimenta-do-reino, peixes e frutas tropicais. O mercado internacional desses produtos movimenta quase US$ 288 bilhões anualmente, mas a Amazônia brasileira captura menos de 0,3% desse valor. Isso indica um enorme potencial para políticas de produtividade, inovação, promoção comercial e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à bioeconomia.
Incentivos Fiscais e Royalties com Legado
A análise aprofunda-se na Zona Franca de Manaus (ZFM), sugerindo uma maior integração dos incentivos fiscais com a economia regional. Com a prorrogação do modelo até 2073, os autores recomendam associar os benefícios à geração de empregos qualificados, formação profissional, infraestrutura, desenvolvimento da bioeconomia, tecnologia e serviços especializados. Também propõem o estabelecimento de contrapartidas relacionadas à produtividade e à inclusão de fornecedores locais, garantindo um impacto mais duradouro e benéfico.
Na mineração, a recomendação é utilizar os royalties para financiar investimentos que perdurem nos municípios após o esgotamento dos recursos minerais. Em 2025, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões na Amazônia Legal, com mais de 92% concentrados no Pará. O estudo propõe priorizar infraestrutura, saúde, educação, planejamento de longo prazo e diversificação econômica, reduzindo a dependência das economias locais da atividade mineral.
Conclusão: Um Futuro Sustentável para a Amazônia
O estudo conclui que o Brasil já possui os instrumentos financeiros e institucionais necessários para catalisar uma mudança significativa na trajetória de desenvolvimento da Amazônia. A proposta central é clara: redirecionar bancos públicos, fundos constitucionais, crédito e incentivos fiscais para atividades mais produtivas em áreas já abertas, focando na restauração, produção agroflorestal e na bioeconomia de base florestal. Essas medidas devem ser combinadas com investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, qualificação profissional e segurança territorial.
Para os autores, a redução do desmatamento é uma condição primordial, mas deve ser complementada por uma estratégia econômica robusta. Essa estratégia precisa ser capaz de transformar as áreas já desmatadas, a floresta remanescente e a força de trabalho regional em fontes de produtividade, renda e emprego. Dessa forma, será possível harmonizar o desenvolvimento econômico, a melhoria das condições sociais e a essencial conservação ambiental para a Amazônia, abrindo caminho para um futuro com mais energia limpa e sustentabilidade.
