O Congresso Nacional aprovou medidas estratégicas para data centers e minerais críticos, sinalizando mudanças na política energética e no controle industrial brasileiro antes das eleições.
A reta final do esforço concentrado no Congresso Nacional antes do pleito eleitoral foi marcada por decisões de peso para a infraestrutura brasileira. Em uma semana intensa de votações, legisladores avançaram com pautas fundamentais para a transição energética e o desenvolvimento industrial, estabelecendo novos horizontes para o setor de data centers e o mercado de minerais críticos.
O destaque fica por conta da aprovação do PLP 74/2026, que pavimenta o caminho para a implementação do Redata. Com a medida, projetos com renúncia fiscal já mapeada no orçamento de 2026 ficam fora das travas orçamentárias, injetando bilhões em investimentos previstos para a expansão de centros de processamento de dados no país.
Expansão digital e a entrada do gás natural
O governo projeta uma transformação significativa no setor. Atualmente, o Ministério de Minas e Energia (MME) monitora uma demanda impressionante de 38 GW em solicitações de conexão. Deste montante, 7,1 GW já possuem viabilidade técnica e representam um aporte financeiro da ordem de R$ 159 bilhões. Como contrapartida aos incentivos fiscais, os empreendimentos deverão comprovar a utilização de fontes de energia sustentáveis ou de baixo impacto.
Uma das mudanças mais debatidas ocorreu na redação do texto base, onde a substituição do termo “energia limpa” permitiu a inclusão do gás natural como fonte de suprimento para esses centros. A alteração, capitaneada pelo ministro Alexandre Silveira, gerou reações imediatas entre atores do mercado.
Enquanto setores ligados à energia nuclear e ao biogás articulam para ganhar protagonismo na regulamentação, segmentos de eólica e armazenamento de energia buscam formas de restringir o papel do combustível fóssil na matriz de atendimento dos centros de dados.
Soberania sobre minerais estratégicos
Simultaneamente à agenda dos data centers, o Senado Federal chancelou o marco legal dos minerais críticos (PL 2780/2024). A nova legislação institui um conselho de industrialização com poderes para monitorar operações societárias de interesse nacional, reagindo diretamente ao avanço de capitais estrangeiros em ativos estratégicos, como o caso da mina Serra Verde, em Goiás.
A possibilidade de utilizar o Fundo Clima para financiar o beneficiamento desses recursos, contudo, divide opiniões. O Observatório do Clima manifestou preocupação, argumentando que a medida pode desvirtuar a finalidade original do fundo. Em paralelo, concessionárias como Light e Taesa já redesenham seus planos de contingência, antecipando que o crescimento da eletrificação e os efeitos severos do El Niño demandarão redes de transmissão e distribuição muito mais resilientes.
O sucesso dessas políticas dependerá, agora, da sanção presidencial e da capacidade de diálogo entre o governo e os entes regulados. O Brasil se posiciona em uma encruzilhada, tentando equilibrar a necessidade urgente de expansão tecnológica com a preservação de seus recursos naturais e a estabilidade de uma matriz elétrica sob constante pressão global.
