O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi abruptamente removido do PLP 74/2026, gerando incertezas sobre investimentos em infraestrutura digital e demanda por energia limpa.
Em uma reviravolta que surpreendeu o setor de tecnologia e energia, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) eliminou o Redata da versão mais recente de seu parecer ao PLP 74/2026. O movimento, concretizado em um intervalo de apenas cinco horas, retira a ressalva fiscal que buscava tornar o Brasil um hub competitivo para data centers e processamento de dados.
A mudança marca um distanciamento significativo da proposta inicial. Enquanto a primeira versão do documento defendia a infraestrutura digital como pilar estratégico para a expansão da Inteligência Artificial (IA) no país, o novo texto substitui esse foco pela desoneração tributária voltada ao mercado de resseguradoras.
Mudança de rota na política fiscal
A exclusão do Redata não foi apenas textual, mas estrutural. Dispositivos que garantiam ao setor a exceção às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras normas orçamentárias foram suprimidos do substitutivo. No lugar, o relator priorizou a correção de assimetrias fiscais para seguradoras que operam localmente, em um movimento que altera as prioridades de fomento do governo.
Sobre a importância de manter um ambiente favorável ao setor de dados, especialistas do setor destacam que a previsibilidade é o motor de grandes aportes de capital. Conforme sinalizado em debates recentes:
A estabilidade do marco regulatório e a garantia de benefícios tributários são condições sine qua non para que o Brasil consiga atrair os gigantes globais da tecnologia, que demandam não apenas infraestrutura de ponta, mas segurança jurídica para seus investimentos de longo prazo.
Impacto direto no setor elétrico
A retirada desse incentivo traz desdobramentos diretos para o mercado de energia elétrica. Projetos de data centers, que operam ininterruptamente, representam cargas robustas e de alta previsibilidade, sendo consumidores estratégicos para a expansão da demanda por fontes de energia limpa e sustentável.
A indefinição sobre o regime fiscal pode comprometer o planejamento do atendimento à carga nacional. Sem o respaldo tributário que o Redata oferecia, a viabilidade econômica de complexos digitais — que dependem de contratos de longo prazo com fornecedores de energia renovável — entra em zona de incerteza.
Enquanto o Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para a votação de mérito, a articulação política tenta reverter o cenário. O objetivo é reincluir o dispositivo no texto final, sob o risco de o país perder relevância em uma disputa global por investimentos que exigem, simultaneamente, alta densidade de dados e uma matriz energética resiliente. Até o momento, o parecer que vigora exclui qualquer tratamento diferenciado para a infraestrutura de dados.
