A Câmara dos Deputados decide hoje o destino da isenção de impostos em compras internacionais de até 50 dólares, em uma sessão decisiva para o comércio eletrônico e a economia.
O plenário da Câmara dos Deputados tem agenda cheia nesta quarta-feira, com foco principal na análise da Medida Provisória (MP) 1357/26. A proposta, popularmente apelidada de MP da “taxa das blusinhas”, propõe o fim do imposto de importação para compras feitas em plataformas digitais estrangeiras com valor de até 50 dólares. O tema é aguardado com expectativa por consumidores e especialistas em varejo global.
Para que o texto avance ao plenário, ele deve passar primeiro pelo crivo da comissão mista do Congresso Nacional em reunião marcada para esta manhã. A urgência da pauta é justificada pelo prazo de validade da medida: caso não receba o aval das duas casas legislativas até o dia 8 de setembro, a proposta perderá seus efeitos, mantendo o cenário tributário atual sobre as transações internacionais.
Outras pautas estratégicas em votação
Além da desoneração de importações, os parlamentares devem analisar a MP 1360/26, que busca desburocratizar a rotina de profissionais de transporte sobre duas rodas. A iniciativa pretende eliminar exigências como a idade mínima de 21 anos e o tempo de habilitação superior a dois anos para motoboys e mototaxistas, simplificando o acesso à profissão e fomentando a atividade no setor de logística e entregas.
A pauta também contempla o PLP 74/26, focado em ajustes nas regras fiscais para o ano de 2026, e o PLP 73/25, que visa blindar o orçamento de agências reguladoras contra cortes arbitrários de empenho. A segurança financeira desses órgãos é vista por especialistas como um pilar fundamental para garantir a estabilidade em setores estratégicos, como o de energia limpa e infraestrutura, que dependem diretamente de regulação eficiente.
A aprovação destas medidas reflete a necessidade de um equilíbrio entre a dinamização do consumo, a simplificação do mercado de trabalho e o respeito aos limites da responsabilidade fiscal exigidos pelo cenário econômico nacional.
A lista de votações inclui ainda o PL 1893/26, que estabelece diretrizes para a negociação coletiva no funcionalismo público, e o PL 3904/23, voltado à criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Esta última proposta é um passo relevante para a promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, incentivando práticas agrícolas que preservam o meio ambiente e promovem a segurança alimentar.
O impacto dessas deliberações será determinante para o fechamento do semestre legislativo. Com a necessidade de cumprir prazos constitucionais, o Congresso busca pacificar pautas que possuem grande relevância para a população e para o mercado, sinalizando qual será o norte da política econômica e social para os próximos anos.
