O Senado Federal aprovou o projeto que institui o Redata, programa que concede isenções fiscais a data centers sob a condição obrigatória de uso exclusivo de energia renovável.

O Senado Federal deu um passo decisivo para fortalecer a infraestrutura de tecnologia no país ao aprovar, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que estabelece o Redata. O novo regime tributário visa atrair investimentos em larga escala para centros de processamento de dados, com foco especial em inteligência artificial e serviços de nuvem, setores que demandam alta conectividade e capacidade técnica avançada.

A medida, que agora segue para sanção presidencial, promove um alinhamento estratégico entre a expansão da economia digital e o compromisso ambiental. O governo federal estima um impacto fiscal significativo, com renúncias que devem atingir R$ 5,2 bilhões no primeiro ano, sinalizando uma aposta clara na competitividade do Brasil como um hub tecnológico regional.

Incentivos fiscais e compromisso com o meio ambiente

O coração do Redata é a suspensão de diversos tributos federais — incluindo Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI — incidentes sobre a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. A vigência dos benefícios é de cinco anos, cobrindo tanto itens fabricados no mercado interno quanto equipamentos importados que não possuam similares nacionais.

Entretanto, a concessão desses benefícios está vinculada a exigências rigorosas. Para garantir o acesso ao regime, as empresas devem assegurar que 100% da eletricidade consumida em suas operações venha de matrizes sustentáveis.

Conforme aponta o projeto:

Os empreendimentos terão de atender toda a demanda contratada de energia elétrica com fontes renováveis ou de baixa emissão.

Essa disposição impulsiona diretamente o setor de energia solar, eólica, biomassa e biogás, criando uma reserva de demanda estratégica para o mercado de energia limpa.

Critérios de sustentabilidade e contrapartidas locais

Além da matriz energética, os data centers deverão observar critérios estritos de governança ambiental (ESG). Entre as metas estabelecidas, destaca-se a manutenção de um limite rígido para o Índice de Eficiência Hídrica utilizado no resfriamento dos servidores, além da obrigatoriedade de relatórios de transparência sobre o consumo de recursos naturais.

O projeto também impõe contrapartidas sociais e econômicas. No mínimo 10% da capacidade de processamento de dados deve ser destinada ao mercado interno, proibindo que toda a estrutura seja voltada apenas para exportação de serviços. Adicionalmente, as empresas beneficiárias precisam aplicar 2% do valor dos equipamentos adquiridos em investimentos de pesquisa e desenvolvimento em solo nacional.

Impactos e futuro do setor

A estrutura do programa prevê uma descentralização dos investimentos, com benefícios proporcionais diferenciados para regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esta diretriz busca não apenas a modernização tecnológica, mas também o desenvolvimento regional sustentável, incentivando a instalação de infraestruturas de ponta fora do eixo tradicionalmente industrializado do país.

Ao unir a urgência da digitalização à preservação ambiental, o Brasil busca se posicionar como um player global competitivo. A exigência de energia renovável, em particular, reforça a tendência de que o futuro dos grandes centros de dados será intrinsicamente ligado à autossuficiência energética e à descarbonização, consolidando o papel das energias renováveis como pilar central do crescimento econômico moderno.