A Proposta de Emenda Constitucional para encerrar a escala de trabalho 6×1 enfrenta obstáculos no Senado, com a oposição esvaziando a sessão e buscando adiar a votação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa proibir a escala de trabalho 6×1 e estabelecer um novo regime de descanso semanal tem gerado um alerta na base governista no Senado Federal. A articulação da oposição conseguiu esvaziar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 1º de setembro, levantando preocupações sobre a tramitação da matéria.

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que a votação da PEC da 6×1 pode ser adiada para depois do primeiro turno das eleições, em novembro. Há um temor real de que, se forçada agora, a proposta não consiga o número mínimo de votos necessários para sua aprovação, o que representaria uma derrota política significativa.

Manobra Política Ameaça Tramitação

A estratégia da oposição e de parte do centrão visa, segundo os grupos, garantir regimes de trabalho mais flexíveis, em contraponto à escala 5×2 que a PEC busca consolidar. Apesar disso, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, demonstra firmeza em sua intenção de levar o texto à votação ainda esta semana, primeiro na CCJ e, em seguida, ao plenário.

Aziz expressou à imprensa sua convicção de que há votos suficientes para a aprovação na comissão. Ele planeja solicitar um calendário especial para acelerar a tramitação, superando os interstícios regimentais. Após a aprovação na CCJ, o relator pretende pedir urgência para que o plenário delibere sobre o tema, enfatizando a soberania do colegiado.

O relator, no entanto, reconhece que o caminho não será simples, pois a oposição pode utilizar recursos regimentais para protelar ou mesmo inviabilizar a votação.

O Xadrez Político no Senado

A eventual derrota no Senado seria um revés para o presidente Lula, que vê na PEC uma importante bandeira eleitoral. O acordo inicial entre o presidente e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, previa a pauta da PEC, mas não incluía a mobilização da base para garantir a vitória do Palácio do Planalto.

A fragilidade desse entendimento impõe aos líderes da base governista a difícil tarefa de angariar os 49 votos mínimos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. A corrida contra o tempo para preencher o plenário com uma margem segura é intensa, evidenciando a complexidade da negociação política.

Impactos Setoriais e O Desafio da Regulamentação

O senador Omar Aziz reconhece que setores como o trabalho offshore, companhias aéreas e navegação podem enfrentar desafios com a aprovação da PEC. A necessidade de dois dias de descanso semanais levanta questionamentos práticos para regimes de trabalho contínuos ou em locais remotos.

“Pela PEC, você tem que estar duas vezes por semana em algum lugar, menos no trabalho. Como é que você vai tirar um cara que está numa plataforma pra ele vir e passar sábado e domingo em casa?”

Apesar das complexidades, Aziz acredita que a regulamentação da nova carga de trabalho por lei complementar poderá ser feita em um prazo de aproximadamente dois meses. O texto, já aprovado pela Câmara em maio, estabelece jornada de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, com repouso remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos. A redução para 40 horas semanais seria progressiva, ocorrendo um ano após a publicação da emenda.

A PEC não menciona expressamente o trabalho offshore, abrindo espaço para regimes especiais via acordos e convenções coletivas, em caráter excepcional, desde que a média de dois dias de descanso seja mantida mensalmente e que o trabalhador tenha uma folga por semana. Uma lei ordinária futura poderia criar regimes diferenciados, sem, contudo, ultrapassar os tetos constitucionais de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

A proposta também prevê que, em até dois meses após sua publicação, cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras de jornada de trabalho e repouso serão automaticamente invalidadas. Isso não afeta apenas o trabalho offshore, mas também outros regimes especiais como aviação, mineração e plantões hospitalares, gerando temores no mercado sobre a ausência de uma norma legal clara para arbitrar futuras disputas.

Com o esforço concentrado desta semana, o Congresso Nacional deve retomar as discussões sobre o tema apenas em novembro, o que pode postergar a regulamentação da PEC e consolidar um novo panorama para a legislação trabalhista brasileira. A incerteza paira sobre os próximos capítulos dessa importante discussão.