O Tribunal de Contas da União apontou falhas na execução de diretrizes estratégicas do governo para os setores de energia e mineração, questionando anúncios sem efetividade.

O TCU expressou preocupação com a postura do governo federal ao divulgar com frequência planos para as áreas de energia limpa e recursos minerais que, na prática, permanecem apenas no papel.

O diagnóstico surgiu de um mapeamento rigoroso conduzido pela Corte junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), com o intuito de identificar vulnerabilidades e organizar o cronograma de fiscalizações futuras.

O relator da matéria, o ministro Walton Alencar Rodrigues, classificou a ausência de implementação como uma ameaça sistêmica ao planejamento nacional.

Segundo o magistrado, o descumprimento de prazos e a falta de atividade deliberativa em órgãos colegiados demandarão prioridade máxima nos próximos ciclos de auditoria do órgão.

Atrasos em planos estratégicos

Um dos pontos de maior destaque no relatório é a estagnação do Plano Nacional de Mineração 2050, que acumula um atraso superior a três anos.

O ministro ressaltou que o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), entidade fundamental para conduzir as ações do plano, sequer chegou a se reunir desde a sua criação.

A situação se repete na transição energética brasileira. Projetos vitais, como o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o seu respectivo fórum de debates (Fonte), seguem em estágios incipientes.

Conforme o voto do relator, o fórum nunca promoveu um encontro sequer, impedindo o avanço de discussões necessárias para o setor.

Para o ministro, a falha em concretizar tais diretrizes coloca em risco a gestão racional e o aproveitamento sustentável de ativos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil a longo prazo.

Futuro das políticas minerais

Além dos entraves citados, o tribunal listou outros temas que seguem sem a devida formalização governamental, como o Marco do Urânio, protocolos de rastreabilidade para a produção de ouro e políticas de mineração voltadas para a sustentabilidade.

A ausência de regras claras e de implementação efetiva, para a Corte, compromete o interesse público e a segurança jurídica na exploração desses recursos estratégicos.

Embora o plenário do TCU tenha aprovado o relatório de Walton Alencar Rodrigues por unanimidade, destacando a necessidade de priorizar essas áreas em futuras investigações, não foram impostas determinações ou recomendações imediatas ao ministério.

A pasta, por sua vez, não se manifestou sobre os apontamentos do órgão de controle até a conclusão deste texto.