O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou uma série de recomendações técnicas para otimizar o projeto que institui o novo fundo de investimentos do sistema carcerário.
O MPDFT divulgou um posicionamento oficial com sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei Complementar nº 96/2026, que tramita na CLDF. A proposta, que visa criar o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, é vista como um passo essencial para fortalecer a estrutura prisional da capital federal, mas requer ajustes estratégicos para garantir sua viabilidade econômica a longo prazo.
A iniciativa de criar o fundo tem como objetivo principal viabilizar a qualificação profissional de internos e fomentar programas de ressocialização mais eficazes. Para que o modelo seja sustentável, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) defende que a gestão financeira do fundo seja ancorada em regras rígidas de transparência e eficiência.
Ajustes para a sustentabilidade financeira
De acordo com o documento emitido pelo MPDFT, o texto original do projeto precisa ser alinhado às normativas nacionais estabelecidas pelo CNPCP e pelo CNMP. O órgão ministerial ressalta a importância de criar uma estrutura de governança capaz de proteger os recursos gerados por atividades produtivas dentro dos presídios.
O Nupri destaca que o sucesso dessa política pública depende de uma administração cuidadosa das receitas. Em nota, o órgão enfatiza a necessidade de parâmetros claros:
“É fundamental delimitar com precisão quais despesas podem ser cobertas pelo fundo, assegurando que o superávit financeiro seja preservado para reinvestimentos em exercícios futuros, garantindo a continuidade do ciclo de ressocialização”.
Próximos passos e governança
Além da gestão dos recursos, as recomendações do Ministério Público tocam em pontos sensíveis como o trabalho extramuros e a organização das oficinas de produção. A participação da Funap-DF também é tratada como um elemento estratégico para que as atividades dentro das unidades prisionais tenham um impacto real na redução da reincidência criminal.
Com a votação pautada na Câmara Legislativa, a expectativa é que a inclusão dessas diretrizes ofereça maior segurança jurídica e controle social sobre o Fundo. A proposta reflete o esforço do MPDFT em transformar o sistema prisional em um ambiente onde o trabalho dos detentos possa sustentar, de forma contínua e autônoma, novos projetos de capacitação e reintegração à sociedade.
