A capital paulista caminha para integrar a energia solar ao transporte público, incentivando a instalação de usinas em garagens para alimentar a frota de ônibus elétricos da cidade.
A cidade de São Paulo deu um passo estratégico em direção à sustentabilidade urbana com a tramitação do Projeto de Lei nº 1.112/2025. A iniciativa, que visa integrar fontes renováveis à infraestrutura de transporte, busca viabilizar o programa “Energia e Mobilidade SP”, focando na implementação de sistemas fotovoltaicos em terminais e garagens utilizadas pelas concessionárias de ônibus.
O principal objetivo da proposta é elevar o uso de eletricidade limpa para o carregamento da frota, promovendo uma redução expressiva nos custos operacionais das empresas do setor. O projeto, que já conta com sinalização positiva quanto à sua legalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, foi oficializado no Diário Oficial paulistano na última quinta-feira (20).
Expansão da infraestrutura fotovoltaica
Além do uso em garagens, o texto abre caminho para que as empresas de transporte coletivo explorem áreas públicas para a instalação de parques solares, utilizando modelos de concessão de uso ou direito de superfície. A normativa também incentiva a celebração de contratos de compra e venda de energia, os conhecidos PPAs (Power Purchase Agreements), seguindo rigorosamente as diretrizes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Para garantir que a política pública entregue resultados reais, o projeto impõe contrapartidas rigorosas. As companhias que aderirem à iniciativa deverão manter uma meta mínima de veículos com propulsão elétrica e apresentar relatórios periódicos detalhando a eficiência energética e a real economia gerada pela transição para a geração distribuída.
Desafios e próximos passos
Embora o texto avance como um marco para a sustentabilidade, o caminho legislativo apresentou desafios. Inicialmente, o PL propunha uma redução de 20% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas dedicadas à instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos. Contudo, esse incentivo fiscal foi removido pela comissão legislativa para evitar riscos ao equilíbrio do orçamento municipal, especialmente diante do cenário de reforma tributária.
Os articuladores da medida apontam:
Apesar da exclusão dos benefícios tributários, o parecer jurídico validou a continuidade da proposta devido ao seu alto impacto ambiental e potencial de descarbonização.
A proposta segue agora para uma nova rodada de análises em outras comissões da Câmara Municipal. Para assegurar a transparência e o engajamento da sociedade, o cronograma de tramitação prevê a realização de audiências públicas, onde serão discutidos os impactos desta política de fomento à energia fotovoltaica e o fortalecimento dos investimentos em soluções de mobilidade verde na capital paulista.
