A Aneel afirma que não possui orçamento para promover o mercado livre de energia, descumprindo a diretriz de conscientização da população estabelecida pelo recente decreto federal.
A abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores residenciais no Brasil enfrenta um obstáculo logístico logo em sua fase inicial. Embora o governo tenha atribuído à Aneel a responsabilidade de educar e orientar os brasileiros sobre a migração de fornecedores de energia, o órgão regulador aponta a falta de verbas como um entrave crítico para tirar esse projeto do papel.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, explicou que a agência carece de margem orçamentária para estruturar uma campanha de comunicação de abrangência nacional. A necessidade de suporte especializado e contratação de agências publicitárias eleva os custos da operação, valores que atualmente não estão previstos nas contas da reguladora.
Desafios da transição energética
O cenário de incerteza sobre a viabilidade da comunicação foi exposto por Sandoval Feitosa durante um evento recente em Brasília. A preocupação central é que, sem uma estratégia de educação bem articulada, os consumidores possam enfrentar dificuldades ao tentar negociar preços, prazos e fontes de energia diretamente com as comercializadoras.
Sandoval Feitosa afirmou:
Eu não tenho estrutura de comunicação aqui para preparar uma campanha de âmbito nacional. Eu não tenho recurso financeiro. Uma campanha dessa, eu tenho que contratar uma agência de publicidade, uma agência de comunicação e o recurso é muito elevado para isso. Eu não tenho no meu orçamento.
Diálogo com o Governo Federal
Diante do impasse, a Aneel busca alternativas junto aos ministérios responsáveis. O órgão já notificou a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sobre a necessidade de aportes financeiros específicos para que as metas estabelecidas pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam cumpridas com eficiência.
Apesar da carência de fundos, a autarquia assegura que está pronta para cumprir suas atribuições técnicas. A regulamentação de novos mecanismos, como o SUI (Supridor de Última Instância), já está em pauta. Este sistema servirá como uma rede de segurança para assegurar que pequenos consumidores e residências não fiquem desamparados caso o fornecedor privado escolhido interrompa a prestação de serviço.
A expectativa do setor é que, com o avanço da agenda regulatória e a definição de um aporte orçamentário adequado, a transição para o mercado livre ofereça mais autonomia energética aos brasileiros até o prazo final estipulado para novembro de 2028.
