Brasil avança na aviação sustentável com metas de descarbonização definidas.
O setor de aviação brasileiro dá um passo significativo em direção à sustentabilidade com a iminente assinatura do decreto presidencial que regulamentará o mercado de SAF (Combustível Sustentável de Aviação). A nova legislação, esperada para esta quarta-feira (12), estabelece um marco regulatório para a comercialização e a integração do SAF aos combustíveis de aviação tradicionais, com um foco inovador na redução efetiva das emissões.
Ao contrário de outros biocombustíveis, como o etanol na gasolina ou o biodiesel no diesel, a obrigatoriedade do SAF não se baseará em volumes específicos. A diretriz principal será a descarbonização real proporcionada pelo uso do combustível. O plano prevê um cronograma gradual de metas para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica, com início em 2027 e um objetivo ambicioso de atingir 10% de redução até 2037.
A meta é a eficiência ambiental
Uma das inovações trazidas pela regulamentação é a flexibilidade no cumprimento das metas. A exigência para as companhias aéreas será a meta geral de redução de emissões, e não por voo individual. Essa abordagem, conforme destacou o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Renato Dutra, visa otimizar a eficiência da iniciativa.
O secretário afirmou:
A previsão de cumprimento da meta pelo operador aéreo será geral, e não em cada voo, o que torna a iniciativa mais eficiente.
No entanto, a introdução do SAF também levanta preocupações no setor aéreo. Companhias aéreas alertam que os novos custos operacionais decorrentes da adoção do combustível sustentável poderão ser repassados aos consumidores, impactando o preço das passagens aéreas. Vale ressaltar que voos internacionais já contam com regulamentações específicas para o uso de SAF.
Book & Claim: Um novo mecanismo para impulsionar a indústria local
O decreto introduz ainda o sistema Book & Claim para o SAF. Essa ferramenta inovadora permite a separação do combustível físico de seu atributo ambiental. Na prática, isso significa que empresas e companhias aéreas globalmente poderão adquirir créditos de carbono gerados pelo SAF, mesmo que utilizem querosene fóssil em seus abastecimentos.
Essa modalidade tem o potencial de fortalecer a produção nacional de SAF. Ao viabilizar a compra do certificado de sustentabilidade no mercado internacional, mesmo sem a necessidade de exportar o combustível físico, o sistema pode criar um fluxo de receita que impulsiona o desenvolvimento da indústria brasileira de combustíveis sustentáveis.
