Câmara aprova pacote tributário com foco em energia limpa e apoio ao campo.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à sustentabilidade e ao fomento do agronegócio com a aprovação de um significativo pacote de redução de impostos sobre combustíveis, incluindo biocombustíveis como etanol e biodiesel. A medida, que visa proteger o consumidor e o setor produtivo nacional, segue agora para o Senado.
O texto aprovado busca mitigar o impacto da alta nos preços dos combustíveis, exacerbada por conflitos internacionais. A proposta estabelece que qualquer benefício tributário concedido aos combustíveis fósseis deve, obrigatoriamente, manter a competitividade dos biocombustíveis, garantindo que a preferência estabelecida antes das tensões geopolíticas seja preservada.
Fortalecimento dos Biocombustíveis
Um dos pilares da nova legislação é o incentivo robusto ao setor de biocombustíveis. A relatora, Marussa Boldrin, assegurou que a diferenciação competitiva entre combustíveis fósseis e renováveis seja mantida, seja em termos percentuais ou absolutos. Um exemplo claro é a proposta de zerar a tributação do etanol caso a redução federal sobre a gasolina ultrapasse 30%.
Adicionalmente, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol hidratado ainda neste ano, visando manter a paridade de preços vantajosa. Cooperativas e produtores também poderão compensar débitos tributários em até R$ 750 milhões, utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins, o que representa um alívio financeiro considerável.
Apoio Estratégico ao Agronegócio
O setor produtivo rural também se beneficia de forma expressiva. O limite de receita de exportação para empresas se enquadrarem na suspensão do pagamento de IBS e CBS foi reduzido de 50% para 30%.
Além disso, a União poderá conceder créditos fiscais de até R$ 5 bilhões, distribuídos anualmente em R$ 1 bilhão, para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
A medida abrange até 20% dos gastos com produção doméstica, e mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento neste setor terão isenção da tarifa AFRMM.
Compensação e Inovações
A compensação da renúncia fiscal decorrente dessas medidas será feita através do aumento da arrecadação federal no setor de combustíveis, impulsionada pela recuperação de preços após o recente conflito no Oriente Médio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a sensibilidade da relatora em incorporar matérias cruciais para a competitividade nacional, incluindo estímulos a fertilizantes e exploração de terras raras.
O texto ainda contempla regras para hospitais inteligentes e benefícios fiscais para a FIFA, relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, apesar de críticas pontuais sobre o uso desses recursos.
A aprovação deste pacote legislativo representa um movimento estratégico para o Brasil, equilibrando a necessidade de preços de combustíveis acessíveis com o imperativo de fortalecer a economia verde e o setor agrícola, fundamental para o desenvolvimento do país.
