O Projeto de Lei 753/26 estabelece a logística reversa obrigatória para equipamentos de energia limpa, garantindo que painéis solares e baterias recebam o descarte ambientalmente correto no Brasil.
A expansão acelerada da energia solar e das soluções de armazenamento de energia no Brasil traz consigo um desafio crescente: o gerenciamento de resíduos tecnológicos ao final da vida útil desses dispositivos. Para mitigar esse passivo ambiental, o Projeto de Lei 753/26 surge como um divisor de águas, propondo a inclusão obrigatória de painéis fotovoltaicos e baterias no sistema de logística reversa previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a iniciativa não apenas responsabiliza o setor produtivo, mas estabelece diretrizes claras para toda a cadeia de valor. O objetivo principal é garantir que a transição para uma matriz energética mais verde não resulte em novos problemas de contaminação por metais pesados ou acúmulo inadequado de materiais eletrônicos em aterros sanitários.
Responsabilidade estendida e design sustentável
A nova legislação determina que fabricantes, importadores e comerciantes sejam os protagonistas da coleta e do processamento desses itens. As empresas serão obrigadas a estruturar sistemas próprios de coleta, garantindo que o consumidor final saiba exatamente como descartar seus equipamentos de forma segura e eficiente. A norma vai além da logística física, incentivando também a inovação industrial desde a origem do produto.
A medida é uma preparação indispensável para o aumento previsível do volume de resíduos decorrente da acelerada transição energética que o país atravessa.
Além da responsabilidade pelo pós-consumo, o texto legal fomenta o ecodesign. A proposta exige que a fabricação de novos componentes priorize a redução de substâncias perigosas e facilite o processo de reciclagem, tornando os componentes mais modulares e menos agressivos ao meio ambiente. Essa abordagem visa viabilizar a economia circular, permitindo que materiais preciosos contidos em painéis e baterias sejam reaproveitados em novas linhas de produção.
Próximos passos legislativos
Atualmente, o projeto segue tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça. A expectativa é que a regulamentação traga segurança jurídica para as empresas do setor de energia renovável, incentivando investimentos em plantas de reciclagem no país.
A aprovação desta medida será fundamental para consolidar a sustentabilidade do setor energético a longo prazo. Ao integrar a gestão de resíduos ao ciclo de vida da tecnologia, o Brasil se posiciona de forma estratégica, alinhando seu crescimento econômico às melhores práticas globais de preservação ambiental e responsabilidade corporativa.
