A Aneel rejeitou o recurso da Enel São Paulo contra o processo de caducidade, reforçando que a concessionária ainda falha em cumprir requisitos mínimos de desempenho e prontidão.
A crise envolvendo a concessão da Enel em São Paulo ganhou um novo capítulo decisivo. A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), vinculada à Aneel, indeferiu formalmente os argumentos apresentados pela distribuidora, que buscava anular fundamentos do processo de caducidade e pleiteava uma nova perícia técnica para reavaliar seus indicadores operacionais.
Embora o órgão regulador tenha admitido que a empresa implementou melhorias, o parecer técnico é contundente: os avanços ainda estão aquém do que foi pactuado. A SFT destacou que o desempenho da companhia permanece inferior ao de outras distribuidoras que operaram no mesmo território sob circunstâncias meteorológicas equivalentes, evidenciando uma falha estrutural persistente.
O gargalo na resposta a emergências
O cerne da negativa da Aneel reside na capacidade de resiliência da rede em momentos críticos. A agência entende que o simples cumprimento burocrático de metas não mascara a ineficiência quando o sistema é testado por fenômenos climáticos severos.
“O cumprimento formal das ações e metas não é suficiente para demonstrar a correção das falhas. A eficácia do plano deve ser avaliada pela capacidade de resposta em situações críticas, e o desempenho da Enel SP no evento de dezembro de 2025 evidenciou que as medidas adotadas foram insuficientes para garantir o restabelecimento adequado do serviço”, pontuou a SFT.
Divergências metodológicas e falhas de gestão
Um dos pontos de maior conflito entre as partes envolve o cálculo de recomposição do fornecimento após tempestades. Enquanto a Enel sustentou ter atingido um índice de 80,2%, a fiscalização da Aneel apurou apenas 67%, valor abaixo do limite regulatório exigido. Segundo os técnicos, a empresa inflou os dados ao incluir ocorrências prévias ao evento climático, desvirtuando a análise da resposta operacional.
Além disso, a SFT rechaçou as justificativas da concessionária sobre a complexidade urbana de São Paulo — como alta densidade demográfica e arborização. Para o órgão, tais características são fatos conhecidos da operação e cabe à empresa investir em uma estrutura logística e de pessoal que seja, de fato, compatível com as exigências técnicas da área.
A manutenção do processo de caducidade coloca a Enel em uma posição cada vez mais delicada perante o setor de energia. A negativa do recurso reforça a tese de que a agência reguladora não considera suficientes as justificativas baseadas em consultorias externas, mantendo o foco na responsabilidade objetiva da distribuidora diante da população. O próximo passo segue sob análise da diretoria da agência, enquanto a pressão por uma prestação de serviço mais robusta e confiável permanece no centro do debate público.
