Aneel abre consulta pública para a revisão tarifária da Neoenergia Brasília, propondo reajuste médio de 1,86% nas contas de luz a partir de outubro de 2026.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo crucial nesta terça-feira, 28 de julho, ao aprovar a abertura de uma consulta pública para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 da Neoenergia Brasília. Esta iniciativa visa estabelecer as novas tarifas de energia para os mais de 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal.

A proposta inicial em análise prevê um ajuste médio de 1,86% nas tarifas. Embora o percentual geral seja modesto, a composição indica aumentos de 3,95% para os clientes de alta tensão e de 1,10% para aqueles conectados em baixa tensão, refletindo diferentes impactos nas categorias de consumo.

Impacto para os Consumidores e Próximos Passos

A discussão pública é fundamental para a transparência do processo regulatório. Interessados poderão contribuir com suas opiniões entre 30 de julho e 2 de setembro de 2026, culminando em uma audiência pública agendada para 12 de agosto na sede da Aneel. O novo valor das contas de luz deve entrar em vigor a partir de 22 de outubro de 2026. É relevante notar que a última revisão, em 2025, resultou em um acréscimo médio de 11,93%, tornando o atual cenário de menor impacto um ponto de atenção para o setor elétrico.

Dinâmica dos Custos Tarifários

O índice de 1,86% é o resultado de uma complexa equação que envolve a recalibração de custos regulatórios, a incorporação de componentes financeiros recentes e a retirada de itens de ciclos anteriores. A atualização dos custos permanentes contribui com 4,71% para o efeito tarifário, enquanto os componentes financeiros do período atual adicionam 7,88%. Contudo, a exclusão de elementos financeiros passados gera uma redução significativa de 10,73%, equilibrando o valor final.

“A formação da tarifa de energia é um intrincado balanço entre os custos de geração, transmissão e distribuição, somados aos encargos setoriais e às políticas públicas. Cada revisão é um retrato da realidade econômica e regulatória do momento.”

A Conta de Compensação de Variação de Valores (CVA) teve um papel proeminente, impactando em cerca de 9,55% o resultado final, cobrindo despesas com energia, transporte e encargos. Fatores como a reversão do risco hidrológico, os créditos de PIS/Cofins e a liquidação da Conta Escassez Hídrica foram essenciais para mitigar o reajuste.

Mudanças na Estrutura da CDE

Um dos aspectos mais relevantes para a composição das tarifas é a alteração trazida pela Lei nº 15.269/2025. Essa legislação unificou a cobrança da antiga CDE GD à CDE Uso, redistribuindo esses encargos entre os consumidores do mercado regulado e do mercado livre. Essa mudança elevou a participação da CDE Uso em 1,73% no cálculo, mas a extinção da CDE GD gerou uma diminuição de 2,44%. Adicionalmente, a redução dos custos do Proinfa (-0,78%) e a quitação antecipada da Conta Escassez Hídrica contribuíram para aliviar o peso tarifário. Os custos de compra de energia somaram 1,48% ao resultado, e a Parcela A, que engloba energia, transmissão e encargos, representa quase 80% dos gastos da distribuidora.

Investimentos e Eficiência Operacional

A RTP também avalia os investimentos da Neoenergia Brasília. A remuneração do capital regulatório registrou um acréscimo de 62,63% em relação ao ciclo anterior, impactando a tarifa em 2,9%. Essa elevação reflete tanto o aumento da taxa regulatória de remuneração (WACC) quanto a expansão da Base de Remuneração Regulatória, impulsionada pelos aportes da empresa. Por outro lado, a Aneel sinalizou uma busca por maior eficiência energética, determinando uma redução inicial de 5% nos custos operacionais da distribuidora, que estão 12,92% acima do benchmark de eficiência. Essa redução será complementada gradualmente pelo componente T do Fator X.

Perdas na Rede Elétrica

No que tange às perdas no sistema, a Aneel estabeleceu um patamar regulatório de 8,14% para as perdas técnicas da energia injetada. Para as perdas não técnicas, frequentemente associadas a furtos e fraudes, a proposta é iniciar com 7,972% sobre o mercado de baixa tensão, com uma meta de redução progressiva até atingir 6,479% em 2030, demonstrando um esforço contínuo para aprimorar a gestão da rede e combater irregularidades.

A abertura da consulta pública sobre a revisão tarifária da Neoenergia Brasília é um momento crucial para o setor elétrico e para os cidadãos do Distrito Federal. A participação da sociedade neste debate é fundamental para garantir a equidade e a razoabilidade das tarifas de energia, alinhando a necessidade de sustentabilidade financeira da distribuidora com a capacidade de pagamento dos consumidores. Os próximos meses serão decisivos para a definição do cenário tarifário que vigorará nos anos seguintes, impactando diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida na região.