Reservatório Catetinho: Justiça DF impede venda do terreno ocupado por político
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou um pedido do Ministério Público do DF e anulou a licitação do imóvel conhecido como Reservatório Catetinho, no Park Way. A decisão impede a Caesb de vender, alienar ou conceder esta área pública de 8 mil metros quadrados. É importante notar que este terreno é atualmente ocupado pelo deputado distrital Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa (CLDF), e sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva.
A Irregularidade no Edital da Terracap
O processo, iniciado pelas promotorias Prodep e Prourb, apontou um claro desvio de finalidade no Edital nº 8/2025 da Terracap. Essa licitação havia sido vencida por Kilze Beatriz. A Justiça considerou que o procedimento buscava satisfazer interesses privados, priorizando-os em detrimento do patrimônio público. O terreno é de uso essencial para saneamento e está localizado em uma área de preservação ambiental, reforçando a irregularidade da tentativa de venda.
A Contradição da Caesb
O comportamento da Caesb foi julgado como contraditório pelo magistrado. Em 2024, a empresa havia obtido vitórias em todas as instâncias judiciais para recuperar a posse do imóvel dos atuais ocupantes. No entanto, logo após assegurar esse direito, a companhia mudou sua estratégia e tentou incluir a área no edital de concessão. Essa tentativa foi barrada de forma definitiva pela sentença emitida nesta quinta-feira (16).
Visão Geral
Em resumo, a anulação da licitação do Reservatório Catetinho representa uma medida judicial para proteger o patrimônio público e o meio ambiente. A decisão sublinha a importância de que áreas públicas, especialmente as destinadas a serviços essenciais como saneamento e localizadas em zonas de preservação, não sejam objeto de transações que beneficiem interesses privados em detrimento do coletivo. A proibição imposta à Caesb de comercializar o imóvel reforça a seriedade do desvio de finalidade identificado no edital.
