O Brasil dá um passo importante para fortalecer sua indústria de tecnologia com a regulamentação do programa Brasil Semicon, visando impulsionar a produção nacional de semicondutores.
O cenário tecnológico brasileiro ganha um novo impulso com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que estabelece as diretrizes do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). A iniciativa, oficializada pelo governo federal, tem como objetivo primordial fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de componentes essenciais como semicondutores, displays e painéis solares no país.
A base legal para este programa reside na Lei 14.968/2024, que estende os benefícios fiscais e incentivos previamente concedidos pelo Padis. Anteriormente previstos para se encerrar em 2026, esses incentivos agora vigorarão até 2029, abrangendo não apenas a indústria de semicondutores, mas também os setores de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de softwares.
O Brasil Semicon se estrutura em cinco eixos estratégicos: simplificação e redução de impostos na cadeia produtiva; estímulo à pesquisa e desenvolvimento em instituições e projetos inovadores; fomento à qualificação profissional e acadêmica; apoio ao investimento privado e facilitação de acesso a linhas de financiamento; e aprimoramento do ambiente de negócios, incluindo a agilização de processos de importação e exportação para diminuir custos.
Para gerenciar e direcionar os esforços do programa, foi instituído o Conselho Gestor do Brasil Semicon. Este órgão terá a responsabilidade de supervisionar as ações do programa e traçar a estratégia para atrair investimentos estrangeiros, um pilar fundamental para o desenvolvimento do setor.
A presidência do conselho ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A composição do conselho contará com representantes de pastas chave como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Ministério da Fazenda; e instituições financeiras de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), garantindo uma abordagem multidisciplinar e integrada.
