O Conselho Nacional de Política Energética oficializou a criação de um mecanismo de monitoramento dos preços do combustível nuclear no país, visando maior transparência nos custos do setor.
O CNPE aprovou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma nova diretriz estratégica para o segmento de energia nuclear brasileiro. A medida institui a obrigatoriedade de um acompanhamento periódico dos valores praticados internamente para o insumo utilizado na geração termonuclear, estabelecendo critérios de comparação com as referências globais.
A responsabilidade pela execução dessa tarefa caberá à ENBPar, que deverá elaborar relatórios técnicos detalhados sobre a precificação. Sob a condução do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decisão foi deliberada em um fórum que contou com a presença de representantes de 18 pastas ministeriais, reforçando a relevância do tema para a política energética nacional.
Transparência e competitividade no ciclo do combustível
O mercado de combustível nuclear é caracterizado pelo monopólio estatal, operado majoritariamente pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). De acordo com a nova resolução, o monitoramento deve abranger todas as fases do ciclo produtivo. Embora não estabeleça uma metodologia de redução de preços ou tetos tarifários, a iniciativa é um passo fundamental para entender os impactos desses valores nos custos finais de geração das usinas brasileiras.
A norma estipula que os levantamentos sejam realizados com periodicidade máxima de cinco anos, permitindo um acompanhamento contínuo da eficiência operacional e dos custos de mercado.
“A medida visa a transparência e o acompanhamento dos custos que impactam a geração de energia nas usinas nucleares.”
Alinhamento com o mercado internacional
A estratégia de controle inclui uma etapa de análise comparativa rigorosa. Caso a ENBPar identifique discrepâncias significativas entre os preços praticados no Brasil e as referências internacionais, a empresa será obrigada a apresentar justificativas técnicas fundamentadas. Em cenários de desvio, a estatal deverá propor planos de ação voltados ao alinhamento com os parâmetros globais de mercado.
Atualmente, o Brasil mantém uma posição estratégica cautelosa, ainda dependente de serviços externos para o enriquecimento e conversão de urânio. Um exemplo recente é o contrato firmado pela estatal com uma companhia russa em 2025, garantindo o suprimento para as usinas de Angra 1 e Angra 2. A nova política de monitoramento reflete o esforço do governo em otimizar esses processos e garantir que a matriz energética brasileira permaneça competitiva e transparente perante o cenário externo.
