Agência reguladora intervém em disputa pelo gás do pré-sal entre Petrobras e PPSA.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (10/7) ao instituir uma comissão especial para mediar a complexa negociação de acesso da Pré-Sal Petróleo (PPSA) à infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural do pré-sal, operada pela Petrobras. A decisão, tomada pelo placar de 4 a 1 pela diretoria da agência, visa apurar possíveis condutas anticoncorrenciais e resolver impasses que se arrastam há anos.
O movimento da ANP ocorre apesar de um acordo de intenções protocolado na véspera pelas estatais, que afirmava ter chegado a termos comerciais. Essa tentativa de contornar a intervenção regulatória não foi suficiente para convencer a maioria dos diretores, que consideraram a proposta apresentada como prejudicial aos interesses da União e dos consumidores, especialmente no que tange ao preço do gás. Um e-mail do Ministério de Minas e Energia (MME), recebido na manhã da reunião, reforçou essa visão, classificando a oferta como a “pior proposta” apresentada até o momento.
Disputa de longa data e impacto no mercado de gás
O cerne da discórdia reside nas condições de acesso aos gasodutos e unidades de processamento, incluindo a controversa cláusula de “send-or-pay”, pela qual a União arca com os custos mesmo sem utilizar a capacidade contratada. Para a PPSA, essa condição representa uma contratação “antieconômica”. A negociação se estende por cerca de quatro anos, impactando diretamente o potencial de barateamento do gás natural para a indústria, um dos objetivos do programa “Gás para Empregar”.
A formação da comissão especial, que terá até 180 dias para apresentar recomendações, busca trazer clareza e definir regras objetivas para o acesso à infraestrutura, garantindo um ambiente competitivo mais equitativo. A intervenção da ANP sinaliza a importância estratégica do gás do pré-sal e a necessidade de assegurar que seu aproveitamento beneficie o país como um todo. A agência reforça seu papel como garantidora do interesse público e da livre concorrência no setor energético.
