Decisões cruciais no Congresso podem moldar o futuro da energia limpa no Brasil, impactando a geração distribuída e os ambiciosos projetos de eólicas offshore.
O cenário energético brasileiro está em suspense. Nesta quinta-feira (18), o Congresso Nacional se reúne para analisar vetos presidenciais que detêm o poder de redefinir aspectos fundamentais da geração distribuída (GD) e do promissor setor de eólicas offshore. A expectativa é alta entre profissionais, investidores e associações do setor, que acompanham de perto cada movimentação em busca de clareza regulatória e segurança jurídica.
A sessão conjunta promete ser um divisor de águas, com potenciais reflexos imediatos na dinâmica de contratação de energia e nos investimentos previstos. A análise dos vetos não é apenas um trâmite burocrático, mas um processo decisório que pode alinhar ou desalinhar as políticas energéticas com as metas de sustentabilidade e expansão das fontes renováveis no país.
Impactos no Marco Regulatório das Eólicas Offshore
Um dos pontos de maior atenção é o Veto Parcial nº 3/2025, que incide sobre a legislação estabelecida para as eólicas offshore. Embora a lei original tenha sido concebida para impulsionar o desenvolvimento da energia eólica em alto-mar, o texto aprovado pelo legislativo incluiu emendas que tangenciam a temática principal. Tais adições, popularmente chamadas de “jabutis”, contemplavam desde a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás com operação inflexível até a extensão de contratos para usinas a carvão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou esses dispositivos, e agora cabe aos parlamentares decidirem se mantêm ou derrubam essas imposições. A principal apreensão do mercado reside na possibilidade de reversão desses vetos. Caso ocorra, os “jabutis” poderiam acarretar custos na casa dos bilhões ao longo das décadas, alterando drasticamente o planejamento e a competitividade do setor elétrico brasileiro.
Geração Distribuída sob a Lupa
A geração distribuída (GD) também figura na pauta de discussões, com a análise de um veto que afeta diretamente os prazos para a conclusão de projetos de micro e minigeração. Especificamente, o veto presidencial incide sobre a proposta de estender de 12 para 24 meses o período para que empreendimentos de GD protocolados pudessem finalizar suas instalações e entrar em operação sob as regras de transição estabelecidas pelo Marco Legal da GD (Lei nº 14.300/2022).
O governo justificou o veto argumentando que tal ampliação poderia gerar um aumento nos subsídios e custos adicionais para o setor elétrico. Se o Congresso decidir derrubar este veto, os projetos em questão terão novamente um prazo maior para se adequar às novas normativas, garantindo a manutenção das condições de compensação de energia vigentes durante o período de transição.
Curtailment: Discussão Adiada
Em contrapartida, um dos temas mais aguardados pelo setor de energias renováveis, a questão do curtailment, foi retirado da pauta. Referente ao veto presidencial sobre trechos da Lei nº 15.269/2025, que trata da reforma do setor elétrico, a análise sobre o ressarcimento de usinas eólicas e solares prejudicadas por cortes de geração foi adiada. A ausência desta discussão deixa em aberto a definição sobre como e quando as usinas afetadas por eventos de curtailment serão compensadas, postergando uma decisão crucial para a segurança e atratividade dessas fontes de energia.
A postergação da análise do veto referente ao curtailment significa que a busca por um mecanismo claro e justo de ressarcimento para as usinas eólicas e solares que sofrem com a interrupção de sua geração ainda demandará tempo. Este adiamento representa um ponto de incerteza para investidores e desenvolvedores de projetos de energia limpa, que esperavam por definições mais concretas sobre a proteção de seus ativos contra eventos de restrição de despacho.
