Em reunião marcada por temas cruciais para o setor elétrico, a Aneel travou uma decisão sobre novas regras para autoprodutores, ao mesmo tempo em que garantiu um alívio financeiro temporário à Amazonas Energia.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrentou um impasse regulatório durante sua última sessão de julgamentos. O ponto de divergência envolve a adequação de usinas ao regime de autoprodução de energia, tema que impacta diretamente a operação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) após as mudanças trazidas pela Lei nº 15.269/2025.
Impasse trava futuro de 295 usinas
O foco do debate recai sobre usinas de pequeno porte, com potência inferior a 5 MW, que operam apenas mediante registro e não possuem outorga formal. A regulação busca restringir o acesso dessas unidades ao modelo de autoprodução, mas a transição para quem já está no sistema gerou um racha entre os diretores.
A relatora Agnes Costa propôs uma solução intermediária, sugerindo que as atuais 295 unidades instaladas mantenham seus benefícios por um período limitado, respeitando a paridade com usinas que possuem outorgas de fontes idênticas. Contudo, a divergência de votos — com o diretor Willamy Frota defendendo restrições mais rígidas — impediu o consenso necessário.
“Por até três anos ou pelo período remanescente equivalente ao que seria aplicado a usinas da mesma fonte que possuem outorga”, sugeriu a relatora sobre o prazo de permanência para os agentes atuais.
A falta de uma maioria absoluta, devido ao quórum reduzido na sessão, forçou o adiamento do tema para uma próxima reunião, deixando o setor em compasso de espera quanto aos novos critérios de elegibilidade.
Fôlego financeiro para o Norte
Enquanto a regra para autoprodutores segue pendente, a Aneel agiu sobre a saúde financeira da Amazonas Energia. Sob a gestão da Âmbar Energia, a concessionária obteve uma vitória parcial ao conseguir a prorrogação por 90 dias de benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A distribuidora pleiteava seis meses de manutenção integral dos recursos para evitar um rombo de R$ 175 milhões mensais. A limitação atual de reembolso — restrita a 75% da média de gastos — pressiona o fluxo de caixa da empresa durante sua fase de transição acionária.
Ao aprovar a prorrogação reduzida, a diretoria da agência destacou que o prazo extra é fundamental para que a nova gestão implemente medidas de reestruturação. Segundo Agnes Costa, o período concedido é “suficiente para que as primeiras ações decorrentes da mudança de controle sejam executadas e para que a concessionária se adapte ao novo regime contratual.”
A decisão sinaliza a cautela da Aneel em equilibrar a necessidade de rigor fiscal com a estabilidade operacional da distribuição de energia em uma região estratégica como o Amazonas.
