A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu intervir em favor da UHE Sinop, localizada no Mato Grosso, após a concessionária reportar impactos financeiros severos devido à interrupção operacional de uma de suas unidades. A autarquia acatou o pedido de medida cautelar para revisar o cálculo do Fator de Operação Comercial, garantindo que o índice passe a refletir a capacidade real de geração da usina em vez da métrica aplicada anteriormente.
A decisão corrige uma distorção técnica que, segundo a empresa, vinha penalizando indevidamente a usina no Mercado de Curto Prazo e no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A medida possui efeitos retroativos a 5 de maio de 2025, buscando estancar as perdas estimadas em R$ 24 milhões que se acumularam enquanto a unidade geradora 2 (UG2) esteve fora de operação.
Ajuste técnico na CCEE
A partir da determinação da Aneel, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá ajustar o fator da usina para 0,67 nos meses em que apenas a unidade geradora 1 (UG1) esteve disponível. O índice de 0,50, que vinha sendo aplicado pela câmara, foi considerado insuficiente pela agência reguladora, pois não traduzia a realidade produtiva da planta.
A mudança eleva a garantia física considerada para fins de comercialização de R$ 113,01 milhões para R$ 137,64 milhões. Para a concessionária, o modelo anterior gerava uma distorção regulatória, negligenciando o potencial técnico reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a operação isolada da UG1.
“Transcorrido quase seis meses de seu protocolo, a situação fática vem se deteriorando mês a mês, em especial em decorrência da exposição da UHE Sinop no âmbito do MRE com significativo impacto econômico e financeiro, que podem gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação”
Histórico e impacto da paralisação
O imbróglio teve início com uma falha mecânica detectada em abril de 2025, que levou à interrupção da UG2 pela Aneel em julho. O que deveria ser um reparo pontual transformou-se em um desafio de engenharia maior, após a identificação de danos adicionais que exigiram a fabricação de novos componentes, culminando em 150 dias de indisponibilidade total da unidade.
A empresa sustentou durante todo o processo que, mesmo operando com uma única turbina, a UHE Sinop manteve um desempenho robusto, gerando mais de 94% da energia habitual. A insistência da CCEE em manter o fator em 50% resultou na insuficiência de lastro, agravando a crise financeira da usina que agora busca, com a cautelar, reequilibrar seus compromissos no setor elétrico.
Com a operação da UG2 já normalizada, a decisão da agência funciona como um mecanismo de salvaguarda. Ao reconhecer que a norma aplicada pela CCEE não refletia a capacidade real da usina, a Aneel sinaliza a importância de parâmetros que acompanhem a realidade física dos ativos, prevenindo que falhas técnicas pontuais se convertam em crises financeiras prolongadas para os agentes do mercado.
