Comissão do Legislativo do Distrito Federal questiona 37 pontos do orçamento federal.

Comissão do Legislativo do Distrito Federal questiona 37 pontos do orçamento federal.
Comissão do Legislativo do Distrito Federal questiona 37 pontos do orçamento federal. - Foto: Reprodução / Arquivo
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Paula Belmonte: O Bilhete de R$ 20 Bilhões que Brilha em Ouro

A Deputada Paula Belmonte e o Boleto Simbólico de R$ 20 Bilhões

Por Misto Brasília – DF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar sobre as diretrizes orçamentárias para 2027. O relator, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), alertou que o projeto contém pontos que precisam de esclarecimento, pois podem afetar a saúde fiscal do Distrito Federal.

O relatório apresentou 37 questionamentos que o Poder Executivo deve responder até 19 de junho. As preocupações indicam uma crise fiscal estrutural, com projeções de déficits nominais anuais de quase R$ 915 milhões para o triênio, e uma margem limitada para novas despesas obrigatórias (R$ 166,98 milhões), indicando que o caixa do DF está no limite.

Pedrosa também destacou o “risco sistêmico do BRB” e o risco previdenciário devido ao aumento do “rombo” do Iprev-DF. Adicionalmente, o DF corre o risco de perder R$ 1,5 bilhão por ano em receitas correntes se a Justiça decidir que o imposto de renda dos servidores de segurança pública deve ser arrecadado pelo governo federal.

O relator sugeriu que o Colégio de Líderes discuta a redução do teto das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida.

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Durante a reunião da comissão, foi aprovada a convocação da secretária de Mobilidade Urbana, Sandra Maria Holanda de França. Ela deverá prestar esclarecimentos sobre as ações estratégicas da pasta em relação à crise no transporte público, despesas de gestões anteriores e os impactos das tarifas técnicas e subsídios.

A deputada distrital Paula Belmonte apresentou um boleto simbólico de R$ 20 bilhões no plenário. O ato visava chamar a atenção dos parlamentares e da população para um projeto do Governo do Distrito Federal que autoriza uma operação financeira bilionária ligada ao BRB. A parlamentar usou um boleto gigante com a mensagem “Esse boleto vai ser seu” para ilustrar o potencial impacto dessa dívida nos cofres públicos e para os contribuintes do DF.

Segundo Belmonte, a proposta está em análise sem que informações cruciais tenham sido devidamente divulgadas à sociedade. Ela enfatizou que “estamos falando de uma operação que pode comprometer o futuro financeiro do Distrito Federal”.

Visão Geral

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está debatendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, e o parecer preliminar revelou preocupações significativas sobre a situação fiscal do DF. A deputada Paula Belmonte utilizou um boleto simbólico de R$ 20 bilhões para protestar contra uma operação financeira relacionada ao BRB, alertando para os possíveis impactos futuros nas finanças públicas.

Créditos: Misto Brasil

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