A comercializadora 2W Ecobank busca intervenção da Aneel para reverter sua inabilitação no mercado varejista, alegando riscos operacionais graves a consumidores e prejuízos ao seu processo de recuperação judicial.
A 2W Ecobank, que enfrenta um processo de recuperação judicial, acionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com um pedido de medida cautelar. O objetivo da companhia é suspender imediatamente as sanções impostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que culminaram na perda de seu status como comercializadora varejista.
A empresa contesta a decisão da CCEE que manteve sua inabilitação compulsória e o consequente processo de desligamento. A 2W argumenta que as medidas atuais ameaçam a continuidade de sua operação, impactando diretamente sua capacidade financeira de honrar compromissos no Mercado de Curto Prazo (MCP) e a viabilidade do plano de recuperação em vigor.
Argumentos de sobrevivência e risco ao consumidor
Segundo a 2W, existe uma contradição técnica na forma como o desligamento e a inabilitação estão sendo conduzidos. A empresa sustenta que, ao retirar sua habilitação varejista, a CCEE retira também sua principal fonte de geração de caixa, tornando impossível o cumprimento de acordos de parcelamento de dívidas que ela mesma se propôs a negociar.
“A inabilitação combinada com desligamento equivale, na prática, a medida de efeito liquidatório imediato, incompatível com a lógica da recuperação judicial”, pontuou a companhia em sua petição à agência reguladora.
Além das implicações financeiras, a comercializadora alerta para um possível risco sistêmico. A empresa destaca a inexistência de uma estrutura robusta de Supridor de Última Instância (SUI) capaz de absorver rapidamente os consumidores afetados, o que poderia gerar interrupções no fornecimento de energia para serviços essenciais e cadeias produtivas críticas.
Projeção de recuperação e garantias
Buscando reverter a visão negativa dos reguladores, a 2W apresentou novos dados financeiros. De acordo com a empresa, balancetes recentes sugerem uma virada em sua situação patrimonial, com um patrimônio líquido positivo acima de R$ 12 milhões, fruto de ajustes societários previstos em seu plano de reestruturação.
A companhia também se comprometeu a realizar um aporte de R$ 1,7 milhão como garantia operacional. A intenção é demonstrar que possui o lastro necessário para manter a segurança do mercado, um dos principais pontos de atenção da CCEE quando inabilitou a empresa por descumprimento de limites operacionais em abril deste ano.
O imbróglio jurídico-regulatório ganha agora um novo capítulo com a relatoria do diretor da Aneel, Willamy Frota. O sucesso da 2W depende do convencimento da agência sobre a viabilidade de seu plano de recuperação, em um momento em que o mercado de energia monitora de perto os impactos da volatilidade financeira sobre o setor de comercialização varejista.
