A Aneel avança com a homologação do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, garantindo 19,5 GW em novos contratos energéticos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo ao homologar, por unanimidade, os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) para o ano de 2026. A decisão, tomada nesta quinta-feira (21), encerra uma fase crucial do processo, apesar das contestações e investigações em andamento, incluindo pressões do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A homologação valida a contratação de aproximadamente 19,5 gigawatts (GW) de capacidade de geração, estabelecendo contratos com prazos de até 15 anos.
Este certame representa um marco importante para o setor energético brasileiro, prevendo um investimento significativo e com reflexos diretos nos encargos dos consumidores. A aprovação da diretoria da Aneel reafirma a continuidade do planejamento energético, mesmo diante de escrutínio por órgãos de controle. O processo foi acompanhado de perto, com o TCU recebendo oficialmente a deliberação da agência reguladora.
### Avanço na Segurança Energética Nacional
O diretor relator do processo na Aneel, Fernando Mosna, fundamentou a decisão afirmando a inexistência de impedimentos jurídicos, judiciais ou administrativos que pudessem barrar a homologação. Ele ressaltou que, mesmo com questionamentos em curso, nenhuma decisão judicial ou medida cautelar do TCU suspendeu o leilão até o momento. Mosna enfatizou que adiar a confirmação sem uma determinação formal dos órgãos de controle poderia gerar instabilidade no setor elétrico e prejudicar o planejamento energético do país.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, complementou que as objeções levantadas por diferentes entidades e órgãos de controle não se dirigem diretamente às ações da agência. Segundo ele, as definições sobre demanda de potência, limites de preço e diretrizes do leilão são responsabilidades do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do planejamento setorial, e não da Aneel.
### Críticas e Contestações no Processo
Apesar da homologação, a sessão contou com manifestações contrárias. A advogada Fernanda de Paula, representando a Abraenergias, apontou irregularidades que, em sua visão, deveriam ser resolvidas antes da conclusão do leilão. Ela criticou alterações nos preços-teto pouco antes do certame, alegando falta de justificativa clara, e reiterou o alto custo estimado para os consumidores, na ordem de R$ 515 bilhões ao longo dos contratos. De Paula também levantou preocupações sobre indícios de irregularidades, aguardando a análise final do TCU.
Outras entidades, como o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), também expressaram objeções, especialmente quanto à exclusão de tecnologias como sistemas de armazenamento em baterias. O setor industrial, representado pela Abividro, demonstrou apreensão quanto aos impactos nas tarifas de energia. No entanto, Mosna citou decisões judiciais recentes que negaram pedidos de suspensão, reforçando a validade administrativa do processo. Ele também destacou os expressivos deságios observados em alguns segmentos, como no leilão de óleo e biodiesel, como um indicativo de mercado competitivo.
