Falhas em registros cadastrais impedem que mais de um milhão de famílias mineiras acessem descontos na conta de luz, mesmo reunindo os requisitos para a tarifa social.

A Cemig, principal distribuidora de energia em Minas Gerais, identificou uma barreira burocrática significativa que priva cerca de 1,1 milhão de consumidores de descontos essenciais. Embora essas famílias possuam o perfil socioeconômico exigido para obter a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o subsídio estadual, problemas de alinhamento de dados impedem a concessão automática do benefício, resultando na cobrança do valor integral das faturas.

Atualmente, a companhia já atende 1,7 milhão de lares com programas de redução tarifária. No entanto, a análise interna da empresa revela que o alcance poderia ser muito maior caso houvesse uma integração perfeita entre as informações fornecidas ao CadÚnico e os registros mantidos pelo sistema de faturamento da distribuidora.

O impacto financeiro nas famílias

Para a população de baixa renda, a ausência do benefício representa uma perda mensal relevante. A TSEE proporciona, em média, uma economia de R$ 70 mensais, um alívio fundamental no orçamento doméstico. Contudo, quase 934 mil famílias aptas ainda não gozam desse direito devido a entraves administrativos.

Paralelamente, o Desconto Social estadual, voltado a residências que consomem até 120 kWh mensais, possui um potencial de expansão reprimido de 197 mil novos beneficiários. A economia nesta categoria gira em torno de 17% sobre o valor da conta, montante que faz diferença direta na economia familiar.

“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig“, explica Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da concessionária.

Principais causas dos bloqueios

O sistema de processamento de dados da Cemig aponta que a maioria das exclusões ocorre por três motivos principais:

* Titularidade incompatível: Em muitos casos, o nome na fatura de energia não é o mesmo que consta nos registros oficiais do governo, situação comum em lares alugados onde a conta permanece em nome de terceiros.
* Dados vencidos: Famílias que não renovam suas informações no sistema oficial há mais de dois anos perdem a elegibilidade automática.
* Endereços divergentes: Diferenças entre a localização registrada no benefício social e a unidade consumidora real cadastrada no sistema da distribuidora.

Como reverter a situação

Para garantir o acesso ao subsídio, é indispensável que o titular da fatura seja um dos membros do núcleo familiar que figura no CadÚnico ou que possua o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, a atualização do endereço é um requisito básico para que o cruzamento de sistemas seja validado.

A Cemig reforçou que, assim que as correções são feitas junto aos órgãos responsáveis, o sistema restabelece o desconto de forma automática. O monitoramento dessas bases é constante, uma vez que a regularidade cadastral não apenas garante o benefício às famílias, mas também sustenta a eficácia dos fundos setoriais de energia destinados à universalização e à modicidade tarifária no Brasil.