A Aneel mantém o cronograma do LRCap, aguardando desdobramentos judiciais para finalizar a adjudicação do certame, enquanto prepara a divulgação de uma auditoria externa sobre o processo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforçou que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em março deste ano, segue em pleno funcionamento. Em reunião realizada nesta terça-feira (19/05), o diretor-relator Fernando Mosna esclareceu que não houve qualquer suspensão oficial do certame, desmentindo boatos que circularam no setor elétrico.
A ausência do processo de homologação na pauta ordinária da diretoria reflete, segundo Mosna, uma postura de respeito ao Poder Judiciário. A agência monitora de perto uma ação movida pela Abraenergias, que questiona as diretrizes do leilão e solicitou a interrupção de seus efeitos junto à 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Cenários para a adjudicação
O prazo regulamentar para a adjudicação do certame encerra-se no próximo dia 21 de maio. Até lá, a autarquia trabalha com três possíveis desfechos: a suspensão imediata caso haja determinação judicial; a continuidade do processo caso o pedido da Abraenergias seja indeferido; ou, na falta de qualquer decisão, a convocação de uma reunião extraordinária para selar o resultado.
Sobre a condução interna, o diretor foi enfático:
“Se essa decisão judicial for dar provimento ao pedido e suspender o leilão, o que a agência reguladora vai fazer? O que sempre fez em toda sua história: cumprir a decisão judicial.”
Transparência e auditoria externa
Além da questão jurídica, o regulador confirmou que um relatório de auditoria externa, focado em possíveis intervenções durante o certame, será tornado público. O documento deve ser apresentado entre duas a três semanas após a conclusão formal da adjudicação, visando garantir total clareza sobre as etapas do leilão.
A Secretaria de Leilões mantém os procedimentos de habilitação dos empreendimentos vencedores inalterados. O projeto é visto como estratégico para o país, dado que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sinaliza, desde 2023, a necessidade urgente de expansão da oferta de potência para garantir a segurança energética nacional.
Contexto e expectativas
O leilão contratou cerca de 19,5 GW de capacidade, envolvendo diversas fontes como hidrelétricas, gás natural, carvão e usinas movidas a diesel e biodiesel. O Ministério de Minas e Energia (MME) tem pressionado pela celeridade nos contratos, chegando a estudar a antecipação da entrada em operação de algumas unidades para agosto de 2026.
Ao concluir sua fala, Mosna defendeu a independência técnica da Aneel, reiterando que a omissão em coletivas pós-leilão foi uma decisão deliberada para evitar que a agência fosse vinculada a variáveis de mercado, como deságios e preços-teto, preservando assim a sua natureza regulatória.
