Advogado Alexandre Calmon alerta para a necessidade de estabilidade nas regras do setor de óleo e gás para aproveitar o cenário global favorável.
O Brasil enfrenta um momento estratégico para atrair investimentos no setor de óleo e gás, impulsionado pela conjuntura internacional. Contudo, a consolidação dessa atratividade depende fundamentalmente da implementação de políticas de Estado duradouras, em contraste com mudanças frequentes de políticas de governo. A afirmação é de Alexandre Calmon, advogado e sócio do Costa Rodrigues Advogados.
Em entrevista direta de Houston, Texas, durante a OTC 2026, Calmon destacou que a previsibilidade e a estabilidade regulatória são essenciais para manter a confiança dos investidores. Medidas como a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, introduzidas por medida provisória e com foco arrecadatório, impactam negativamente a percepção de segurança jurídica no país.
A Importância da Previsibilidade para o Setor
Alexandre Calmon ressalta que a introdução de impostos de exportação sem consulta técnica aprofundada e análise de impacto gera incerteza. Ele aponta que tais medidas, ao invés de resolverem questões de longo prazo, tendem a parar na esfera judicial, minando a imagem de estabilidade que o Brasil necessita projetar.
A falta de consenso e a predominância de decisões governamentais pontuais, sem a consolidação como políticas de Estado, prejudicam a capacidade do Brasil de capitalizar sobre o atual cenário de busca por segurança energética global. O advogado enfatiza que o país possui vantagens geológicas significativas e está em uma região pacífica, mas a previsibilidade e a segurança jurídica ainda são seus principais desafios.
Desafios e Recomendações para o Futuro
Outros pontos críticos levantados por Calmon incluem o licenciamento ambiental, um gargalo histórico que tem afastado investimentos, como exemplificado pela questão da Bacia da Foz do Amazonas. Ele contrasta a situação brasileira com a de países concorrentes, onde as decisões têm maior valor de negociação e menos imposições inesperadas.
A ausência de diálogo efetivo entre diferentes ministérios e órgãos técnicos, como Fazenda, Meio Ambiente, MME, ANP e EPE, também contribui para a fragmentação e a ineficácia das estratégias. Para Alexandre Calmon, a construção de políticas de Estado robustas é o caminho para garantir a atratividade contínua do setor de petróleo e gás brasileiro.
