O grupo EBrasil solicitou à Aneel a extinção antecipada das outorgas das usinas Termonordeste e Termoparaíba, na Paraíba, citando a falta de novos contratos no leilão de reserva de capacidade.

Conteúdo

• O impacto do Leilão de Reserva de Capacidade
• O futuro dos ativos térmicos no Nordeste
• Desafios da regulação e do mercado
• Visão Geral

O grupo EBrasil, por meio das Centrais Elétricas da Paraíba (Epasa), formalizou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de extinção antecipada das outorgas das usinas termelétricas Termonordeste e Termoparaíba. Localizadas no estado da Paraíba, cada unidade possui uma potência instalada de 170,85 MW, totalizando um contingente de relevância para a segurança operativa da região Nordeste. A solicitação da empresa propõe que o encerramento das atividades e a devolução das outorgas tenham efeitos imediatos, a partir desta quinta-feira (30).

A decisão estratégica do grupo ocorre em um momento de redefinição da participação de ativos térmicos no Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo informações de mercado, o pedido de encerramento está diretamente atrelado à não obtenção de novos contratos no leilão de reserva de capacidade (LRCap), o que inviabiliza a manutenção econômica e financeira das plantas no longo prazo sob os modelos atuais de contratação.

O impacto do Leilão de Reserva de Capacidade

A participação de usinas termelétricas em leilões de energia é, tradicionalmente, o balizador para o planejamento de investimentos e renovações de contratos. Quando um ativo relevante como as usinas da Epasa não logra êxito em certas modalidades de leilão, as empresas operadoras são forçadas a rever sua permanência no setor. A inviabilidade econômica de manter os ativos disponíveis para despacho sem a devida remuneração por capacidade é um desafio recorrente para agentes que operam térmicas convencionais.

Para os profissionais do setor, o caso das usinas Termonordeste e Termoparaíba ilustra a pressão sobre ativos de médio porte em um cenário de matriz elétrica cada vez mais diversificada. Sem a garantia de receita fixa vinda de um contrato de longo prazo conquistado via LRCap, a operação torna-se economicamente insustentável, especialmente frente aos custos fixos de manutenção e disponibilidade exigidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

O futuro dos ativos térmicos no Nordeste

A saída dessas usinas do parque gerador traz implicações para a governança energética local. Embora a matriz nordestina seja fortemente beneficiada pela expansão eólica e solar, as termelétricas desempenham o papel crucial de “âncora” para a estabilidade da rede, servindo como suporte fundamental em momentos de baixa oferta das fontes renováveis intermitentes. A desativação antecipada exige, portanto, uma análise cautelosa por parte do órgão regulador e do ONS sobre a suficiência de carga.

A Aneel deverá avaliar agora os impactos operacionais decorrentes da retirada desses 341,7 MW combinados da capacidade instalada da região. O processo envolve não apenas a análise do pedido da Epasa, mas também a verificação de possíveis necessidades de despacho de outros ativos para garantir a segurança no atendimento à demanda regional de energia, caso a saída das usinas seja confirmada.

Desafios da regulação e do mercado

O movimento da EBrasil reforça um debate mais amplo sobre a sustentabilidade das termelétricas no Brasil. O setor atravessa um período de transição onde o papel da geração térmica precisa ser melhor endereçado. Se, por um lado, o sistema busca descarbonização, por outro, ele reconhece a necessidade técnica da flexibilidade e da firmeza oferecidas por essas usinas. A falta de novos contratos via leilões sinaliza que o mercado ainda está buscando o ponto de equilíbrio para a remuneração correta desse serviço sistêmico.

O caso da Epasa e a devolução das outorgas colocam em evidência a fragilidade de ativos que dependem exclusivamente da dinâmica de leilões para sobreviver. Enquanto a Aneel analisa o pedido, o mercado observa com atenção as próximas diretrizes para a contratação de capacidade, na esperança de que os mecanismos regulatórios possam oferecer maior previsibilidade para investimentos futuros, evitando a desativação desnecessária de parques geradores que ainda possuem vida útil técnica.

Visão Geral

A solicitação de encerramento das operações das usinas termelétricas da Epasa destaca a instabilidade econômica enfrentada por ativos térmicos que operam no Sistema Interligado Nacional (SIN) sem contratos de longo prazo. A dependência do LRCap e a gestão das outorgas tornaram-se pontos centrais para a sustentabilidade do setor elétrico, exigindo uma revisão nas políticas de contratação para garantir a segurança energética do Nordeste frente à crescente intermitência de fontes renováveis.