A Bancada do Partido Verde manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 2780/2024, que trata da exploração de terras raras e minerais críticos, alertando para riscos ambientais e socioeconômicos.
A Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 2780/2024, que regula a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. Embora o setor seja estratégico para o desenvolvimento econômico e a inserção do país na nova geopolítica global, os parlamentares argumentam que o texto atual apresenta riscos relevantes ao meio ambiente.
O líder da bancada, deputado Aliel Machado, pontuou que o Brasil possui reservas essenciais para a transição energética e a indústria tecnológica, mas ressaltou que a localização destas reservas em áreas sensíveis exige extrema cautela e responsabilidade na formulação de políticas.
A necessidade de um desenvolvimento sustentável e responsável
“Não podemos repetir modelos predatórios do passado. Essa riqueza precisa ser tratada com responsabilidade e visão de futuro, com rigor ambiental, respeito aos povos originários e compromisso com a sustentabilidade e com o desenvolvimento econômico do país. O Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo, agregando valor à produção e garantindo desenvolvimento sem abrir mão da proteção dos nossos biomas e das populações tradicionais”
Os parlamentares defendem que o crescimento econômico não deve ignorar o meio ambiente. O deputado Reginaldo Veras reforçou que o país precisa de regras claras e instrumentos de controle eficazes, criticando a pressa na tramitação de um tema tão estratégico para o futuro nacional.
Riscos ao licenciamento ambiental e à governança
A análise técnica da bancada indica que o texto do projeto pode acelerar o licenciamento ambiental, reduzindo o rigor técnico e aumentando a pressão sobre os órgãos de controle. Existe também o temor de que o estímulo à expansão minerária ocorra via incentivos econômicos sem contrapartidas ambientais proporcionais. O deputado Bacelar pontuou que o Brasil precisa aproveitar sua riqueza com planejamento, enquanto o deputado Clodoaldo Magalhães enfatizou que o potencial econômico não justifica a fragilização das regras protetivas. O foco deve ser a geração de riqueza sem a degradação dos recursos naturais nem o aumento das desigualdades sociais.
Desafios para o planejamento territorial e justiça socioambiental
Outro ponto crítico é a abertura acelerada de áreas para exploração, sem planejamento ambiental integrado, o que eleva o risco de ocupação desordenada. A bancada alerta para a fragilidade dos instrumentos de avaliação de impactos cumulativos. Para o deputado Bandeira de Mello, o Brasil tem uma oportunidade histórica, mas a escolha deve ser feita com seriedade e visão de longo prazo.
A Bancada do PV reafirma que não se trata de escolher entre desenvolvimento e preservação, mas de assegurar que a exploração de minerais críticos ocorra com critérios de sustentabilidade, planejamento territorial rigoroso e justiça socioambiental efetiva.
