O PLP 100/2026 propõe uma “Lei de Responsabilidade Fiscal” para o setor elétrico brasileiro, visando conter subsídios e controlar a crescente pressão na conta de luz dos consumidores.
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Governança e transparência no setor elétrico
O cenário do setor elétrico brasileiro, frequentemente marcado por uma colcha de retalhos de encargos e benefícios, pode estar prestes a ganhar um novo capítulo de austeridade. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o PLP 100/2026, uma proposta ambiciosa que visa estabelecer um regime rigoroso de governança para o setor, apelidada nos bastidores de “LRF do setor elétrico”. O objetivo central é claro: conter a escalada dos subsídios e frear a pressão na conta de luz, que impacta diretamente consumidores e a competitividade da indústria nacional.
A complexidade da fatura de energia no Brasil é um tema recorrente de debate técnico e político. Ao longo das últimas décadas, diversas políticas públicas foram financiadas via encargos setoriais embutidos na tarifa, resultando em um peso que muitos especialistas consideram insustentável. O PLP 100/2026 propõe, em essência, uma trava administrativa para novos benefícios, exigindo que qualquer criação de encargo venha acompanhada de uma fonte de financiamento clara e de uma análise rigorosa de custo-benefício. A lógica é inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que há décadas impõe limites ao gasto público governamental.
Para os profissionais do setor elétrico, o projeto traz uma mudança de paradigma necessária. Atualmente, a pressão por subsídios muitas vezes ignora a capacidade de absorção dos consumidores cativos. O projeto de Arnaldo Jardim propõe
