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• Contexto e a Medida do Governo para o Querosene de Aviação
• O Real Impacto para as Companhias Aéreas e o Alívio Fiscal
• Visão Geral

Contexto e a Medida do Governo para o Querosene de Aviação

A recente elevação de 54% no preço do querosene de aviação (QAV) motivou o governo a considerar a isenção da cobrança de PIS-Cofins para este combustível. Esta medida provisória, com previsão de anúncio para a próxima semana, será temporária, estimada em dois a três meses. A cautela governamental se deve ao receio de “perenizar” auxílios ao setor aéreo, buscando delimitar claramente o período de vigência do benefício fiscal. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, já havia expressado a preocupação com a sustentabilidade das companhias aéreas em entrevista, sinalizando a iminência de ações. A proposta é parte de um pacote mais amplo que incluirá subvenções adicionais para a importação de diesel, demonstrando a atenção do governo aos custos de combustível que afetam diversos setores da economia.

O Real Impacto para as Companhias Aéreas e o Alívio Fiscal

Embora a isenção temporária de PIS-Cofins seja bem-recebida, as grandes companhias aéreas, como Latam, Gol e Azul, a consideram insuficiente para mitigar os expressivos impactos do reajuste do querosene de aviação. Mensalmente, o gasto médio com combustível dessas empresas ronda os R$ 700 milhões. Com o aumento de 54%, projeta-se um acréscimo de R$ 350 milhões nos custos mensais. Em contraste, o montante referente ao pagamento de PIS-Cofins varia entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Essa desproporção evidencia que o alívio financeiro proporcionado pela medida é bastante limitado. A situação foi comparada a um indivíduo faminto que recebe poucas castanhas: a ajuda é aceita, mas não resolve a fome, ou seja, o problema fundamental de custo de combustível para a aviação persiste.

Visão Geral

Historicamente, o setor aéreo tem apresentado um conjunto de demandas ao governo para melhorar sua sustentabilidade financeira. Além da remoção do PIS-Cofins, as empresas solicitam a reversão do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), implementado no ano anterior, e a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o leasing de aeronaves. Tais políticas fiscais são vistas como essenciais para fortalecer a capacidade de investimento e a operação das companhias aéreas em um cenário de alta volatilidade dos preços de combustível e outros custos operacionais. A isenção temporária atual, embora um passo, sublinha a necessidade de uma abordagem mais abrangente para as questões financeiras que afetam a aviação brasileira.