Conteúdo

• MMGD: Impactos Iniciais e a Visão da Aneel
• Expansão Vertiginosa e Custos da MMGD
• Consequências Sociais e Técnicas da MMGD
• Efeitos da MMGD no Sistema Interligado Nacional (SIN)
• Curtailment e a Consulta Pública 045/2019
• Visão Geral

MMGD: Impactos Iniciais e a Visão da Aneel

Em 2011, quando as discussões sobre a micro e minigeração distribuída (MMGD) começaram, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu um sistema de créditos generoso, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), com pouca preocupação em sinalizar os impactos sobre o sistema elétrico. A justificativa era a expectativa de uma expansão incipiente e a não intenção de estimular grandes centrais geradoras. Contudo, as distribuidoras de energia elétrica, o setor mais afetado por essa tecnologia emergente, já alertavam para a necessidade de adequação da estrutura tarifária. Essa visão inicial, que subestimava o potencial da MMGD, criou as bases para os desafios regulatórios e econômicos que se manifestariam posteriormente, especialmente com a concessão de subsídios vultuosos que impulsionariam seu crescimento.

Expansão Vertiginosa e Custos da MMGD

A preocupação inicial das distribuidoras tornou-se uma realidade, intensificada por alterações regulatórias e legais que ampliaram o escopo e o prazo dos subsídios. A capacidade instalada da MMGD, majoritariamente de fonte solar e conectada em baixa tensão, atingiu rapidamente 46 GW, tornando-se a segunda maior do setor elétrico brasileiro, atrás apenas das hidrelétricas. Paralelamente, os custos dos subsídios à MMGD escalaram no mesmo ritmo, sendo arcados pelas distribuidoras de energia elétrica e, principalmente, pelos consumidores. A Aneel estimou que esses subsídios alcançarão R$ 16 bilhões em 2025, configurando-se como o maior subsídio do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e com projeção de crescimento contínuo.

Consequências Sociais e Técnicas da MMGD

Os impactos da MMGD vão além dos subsídios calculados pela Aneel. No âmbito social, os consumidores de menor porte e renda são os que mais arcam com a proporção dos subsídios à MMGD, agravando a pobreza energética no país. Isso, por sua vez, aumenta a propensão ao furto de energia e à inadimplência. No campo técnico e físico, a drástica redução da carga durante o dia, instabilidades de tensão e fluxos reversos elevam os custos e a necessidade de investimentos nas redes de distribuição de energia elétrica. Tais fatores também representam riscos à continuidade e qualidade da prestação do serviço, exigindo maior atenção e recursos para a manutenção e modernização da infraestrutura.

Efeitos da MMGD no Sistema Interligado Nacional (SIN)

Os impactos da MMGD estendem-se ao planejamento e operação das redes de transmissão, bem como aos geradores centralizados. Essa influência decorre da alteração do perfil agregado de carga do sistema, da maior volatilidade da demanda líquida e das limitações na previsibilidade operacional. Tais fatores têm reflexos diretos no planejamento e na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Como é comum no setor elétrico, esses impactos são interconectados e raramente se manifestam isoladamente. No entanto, é possível identificar efeitos centrais ligados à expansão da MMGD que reforçam a urgência de arranjos regulatórios para a alocação integrada e adequada de custos e benefícios, garantindo a sustentabilidade e segurança do sistema.

Curtailment e a Consulta Pública 045/2019

Entre os efeitos da MMGD, destacam-se aqueles relacionados aos cortes de geração de energia, conhecidos como curtailment, que ocorrem devido ao excesso de oferta. Atualmente, esses custos são bancados pelos geradores de grande porte. Nesse cenário, os impactos da MMGD sobre o curtailment foram um ponto central das discussões na terceira fase da Consulta Pública 045/2019 (CP 045). Esta consulta pública aborda propostas para a regulação dos cortes de geração e busca formas de ratear seus efeitos entre os agentes do setor. A premissa subjacente à CP 045 é clara: se a MMGD contribui para a causa do curtailment, deve também participar ativamente da solução, buscando uma distribuição mais justa dos ônus e bônus.

Visão Geral

A expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil, principalmente solar, alcançou 46 GW, tornando-se a segunda maior fonte de geração do país. Contudo, essa evolução trouxe desafios significativos. Os subsídios vultosos, inicialmente concebidos pela Aneel com base em uma expectativa de crescimento incipiente, elevaram-se para R$ 16 bilhões, impactando consumidores e distribuidoras de energia elétrica. As consequências incluem o aumento da pobreza energética e a sobrecarga das redes de distribuição de energia elétrica. No âmbito sistêmico, a MMGD afeta o Sistema Interligado Nacional (SIN), alterando o perfil de carga e elevando os custos de curtailment. Esses desafios, discutidos na Consulta Pública 045/2019, reforçam a necessidade de um arcabouço regulatório que distribua de forma justa os custos e benefícios, garantindo a sustentabilidade do setor e o acesso à energia limpa via Portal Energia Limpa.