O mercado de energia limpa e a infraestrutura digital enfrentam um momento de tensão silenciosa com o vencimento da MP que sustentava o programa de incentivos fiscais REDATA, criando um perigoso hiato nas regras.
Conteúdo
- O Que Foi o REDATA e a Perda da Validade
- O Elo Crítico com a Geração Limpa
- A Demanda Exponencial e a Rede Elétrica
- O Próximo Ato Regulatório
- Visão Geral
O mercado de energia limpa e a infraestrutura digital vivem um momento de tensão silenciosa. O assunto não é a capacidade de geração hidrelétrica ou a expansão solar, mas sim a sobrevida do programa de incentivos fiscais para a atração de data centers: o REDATA. O vencimento da Medida Provisória (MP) que o sustentava, sem a aprovação de um Projeto de Lei substitutivo no Senado, criou um perigoso hiato nas regras.
Para os investidores que planejam erguer grandes *hubs* de processamento de dados, a incerteza regulatória é o pior inimigo. O REDATA, que oferece um regime especial de desoneração tributária, é o elemento-chave que traz segurança para investimentos bilionários. Sem ele, o Brasil corre o risco de assistir a postergação de projetos cruciais.
O Que Foi o REDATA e a Perda da Validade
O REDATA foi desenhado para ser um farol para o capital estrangeiro e nacional interessado em data centers. Ao suspender impostos essenciais na aquisição de equipamentos e na montagem da infraestrutura, o programa visava posicionar o Brasil na corrida global pela soberania digital.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria, mas o prazo final para votação no Senado expirou. Esse tropeço legislativo significa que, temporariamente, as regras do jogo voltaram a ser as antigas, mais onerosas. Esse hiato gera uma parada técnica nas decisões de *go/no-go* dos *players* do setor.
Os investimentos previstos, que poderiam ultrapassar a casa dos R$ 30 bilhões nos próximos anos, dependem criticamente desses benefícios. Empresas de infraestrutura de *cloud* e *colocation* já sinalizaram que a falta de um marco legal sólido pode levar ao adiamento de novas instalações.
O Elo Crítico com a Geração Limpa e o REDATA
O aspecto mais relevante para nós, profissionais do setor elétrico, é o pilar de sustentabilidade do REDATA. A versão aprovada na Câmara não era apenas um pacote fiscal; era também um instrumento de política energética verde. O projeto original previa a exigência de que os novos data centers contratassem energia renovável certificada.
Isso criava um mercado cativo, previsível e robusto para a expansão da energia eólica e solar no país. Investimentos em novos parques eólicos e solares poderiam ser diretamente correlacionados com a demanda crescente dos *hubs* de processamento.
A ausência de regras mantém a obrigatoriedade de contratar energia renovável incerta ou em aberto. O setor de renováveis perde um vetor de demanda altamente qualificada e com alto valor agregado. É uma chance de *stacking* de crescimento tecnológico e energético sendo adiada.
A Demanda Exponencial e a Rede Elétrica para Data Centers
Data centers são notórios consumidores de energia, exigindo altíssima confiabilidade (*uptime*) e refrigeração eficiente. O crescimento da Inteligência Artificial e do *Big Data* impulsiona essa demanda de forma exponencial. Estima-se que esses centros já consumam uma parcela significativa da energia gerada no país.
Um hiato prolongado afeta a expansão da infraestrutura de TI, o que, por sua vez, impacta a projeção de carga do ONS. O setor elétrico depende de previsibilidade para planejar investimentos em linhas de transmissão e expansão de *capacidades firmes* — sejam elas térmicas ou hídricas de segurança.
A postergação de investimentos em data centers significa uma desaceleração no crescimento da carga elétrica industrial especializada. Por outro lado, a falta de um incentivo claro pode desviar esses investimentos para países vizinhos que já oferecem segurança jurídica consolidada.
O Próximo Ato Regulatório para o REDATA
A boa notícia, ainda que pequena, é que o governo federal não cruzou os braços. Já existem esforços para reeditar a MP, transformando-a em um novo projeto de lei que possa tramitar com mais agilidade no Congresso. A pressão do setor de tecnologia é intensa para que a segurança jurídica seja restabelecida rapidamente.
Para a cadeia de valor da energia limpa, a mensagem é clara: acompanhar de perto a tramitação do novo texto. Se o REDATA for ressuscitado com a cláusula de energia renovável, o mercado de PPAs (Power Purchase Agreements) de longo prazo receberá um impulso significativo.
Visão Geral
O hiato nas regras do REDATA não é apenas um problema tributário; é um risco estratégico para a modernização da infraestrutura digital brasileira e para o planejamento de suprimento de energia no médio prazo. A solução deve vir antes que a inércia se torne um prejuízo irreversível.
