Conteúdo

• Alteração das Regras do LRCAP 2026
• Foco na Segurança do Suprimento de Gás Natural
• Modalidade do Leilão de Potência
• Exigência de Transporte Firme para Termelétricas
• Justificativa do Ministério
• Dispensa de Obrigações de Despacho

Alteração das Regras do LRCAP 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou alterações nas diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Esta portaria visa a contratação estratégica de potência elétrica, abrangendo usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral, além da ampliação de projetos hidrelétricos. A medida ajusta dispositivos da Portaria 118 de 2025, estabelecendo um novo patamar de exigência para os participantes. O foco principal reside em fortalecer a garantia de que a energia contratada esteja efetivamente disponível, um pilar essencial para a estabilidade do sistema elétrico nacional. Mais informações sobre o setor podem ser encontradas no Portal Energia Limpa, acessível em https://go.energialimpa.live/energia-livre.

Foco na Segurança do Suprimento de Gás Natural

A modificação central introduzida pela nova norma reforça significativamente a exigência de segurança no suprimento de gás natural destinado às usinas termelétricas candidatas ao certame. Essa robustez na garantia de insumos é crucial para assegurar a capacidade de geração quando o sistema necessitar, mitigando vulnerabilidades operacionais. O reforço na segurança do fornecimento visa garantir a confiabilidade dos ativos contratados, protegendo o consumidor final contra interrupções no fornecimento de energia. A preocupação com a resiliência da matriz energética impulsiona essas regulamentações, visando maior previsibilidade na operação do sistema elétrico brasileiro.

Modalidade do Leilão de Potência

É fundamental diferenciar o leilão de potência dos leilões convencionais de energia. Enquanto estes últimos contratam a quantidade de eletricidade a ser gerada ao longo do tempo, o LRCAP foca na capacidade das usinas de se manterem prontas para gerar eletricidade sob demanda, funcionando como uma reserva estratégica crucial contra potenciais apagões. As usinas são remuneradas por manterem sua infraestrutura operacionalmente disponível, e este custo é rateado entre os consumidores como uma taxa de seguro pela confiabilidade do sistema elétrico. Essa modalidade garante que a reserva de capacidade esteja sempre acessível.

Exigência de Transporte Firme para Termelétricas

A regra atualizada estipula que empreendimentos termelétricos a gás conectados ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) devem comprovar um termo de compromisso de transporte firme. Este documento deve assegurar, no mínimo, 70% da operação da usina em sua capacidade máxima, de maneira contínua. Caso não haja produtos de transporte disponíveis que atendam aos prazos estipulados, o agente é obrigado a contratar a capacidade de transporte pelo maior prazo aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Essa medida visa solidificar a base logística das geradoras.

Justificativa do Ministério

Segundo o MME, a implementação dessa exigência de 70% de transporte firme tem o objetivo claro de mitigar riscos operacionais significativos. A intenção é assegurar que os empreendimentos vencedores do leilão possuam condições logísticas efetivas para atender aos despachos definidos pelo sistema, especialmente em períodos de pico de demanda ou quando houver condições adversas, como a escassez hídrica. Essa garantia de suprimento de gás natural é vista como um fator indispensável para a segurança energética do país, validando a relevância do LRCAP para o planejamento de longo prazo.

Dispensa de Obrigações de Despacho

É importante ressaltar que, mesmo com a exigência mínima de 70% de transporte firme estabelecida na portaria, esta condição não isenta os vendedores de suas obrigações primárias. As usinas continuam integralmente responsáveis por atender a todos os despachos definidos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Além disso, os compromissos de disponibilidade de potência assumidos durante o leilão devem ser rigorosamente cumpridos, independentemente da garantia de transporte ter atingido a marca mínima exigida pela nova regulamentação.

Visão Geral

As alterações no LRCAP 2026 priorizam a segurança e a disponibilidade de geração, especialmente para as termelétricas a gás, exigindo maior compromisso com o transporte firme de insumos. Essa abordagem regulatória visa blindar o sistema elétrico contra falhas de suprimento, garantindo a capacidade de resposta em momentos críticos. O investimento na contratação de reserva de capacidade, conforme mediado pelo MME, assegura a resiliência da rede e a continuidade do fornecimento de energia aos consumidores, consolidando a estabilidade do setor.