Quebra de Patente de Medicamentos para Diabetes e Obesidade: Um Passo em Direção à Acessibilidade

Entenda como a aprovação do projeto pode impactar a saúde pública no Brasil
A Câmara dos Deputados no Brasil deu um passo importante e acelerou a tramitação de um projeto de lei que pode permitir a “quebra da patente” de dois medicamentos muito conhecidos: o Mounjaro e o Zepbound. Esses remédios, embora originalmente indicados para o controle do diabetes, também estão sendo amplamente utilizados no tratamento da obesidade. Essa decisão da Câmara significa que o projeto será discutido mais rapidamente pelos deputados.

O Que é Quebra de Patente?

A quebra de patente, também chamada de licenciamento compulsório, é um mecanismo legal que permite que o governo ou outras empresas produzam um medicamento que está protegido por uma patente. Normalmente, uma patente dá à empresa que criou a invenção o direito exclusivo de produzir e vender aquele produto por um certo período. Quando uma patente é “quebrada”, outras empresas podem fabricar versões genéricas ou similares do medicamento, geralmente a um custo muito menor. Isso é feito em situações especiais, como quando há um grande interesse público envolvido, por exemplo, para garantir acesso a medicamentos essenciais.

Por Que a Quebra de Patente é Proposta Para Mounjaro e Zepbound?

O projeto de lei que está sendo discutido, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer, propõe que Mounjaro e Zepbound sejam declarados de “interesse público”. Essa declaração é crucial porque, segundo a lei, quando um medicamento é considerado de interesse público, abre-se a possibilidade legal de decretar a quebra de sua patente. Como esses medicamentos são eficazes tanto para diabetes quanto para obesidade, e a obesidade é uma condição de saúde pública crescente, a ideia é que a quebra da patente possa baratear os remédios e torná-los mais acessíveis para um número maior de pessoas que precisam deles.

Aceleração do Processo: Entenda a Urgência

A aprovação do requerimento de urgência pela Câmara é um passo procedimental que tem um impacto significativo na velocidade da tramitação do projeto. Sem a urgência, um projeto de lei precisa passar por diversas comissões temáticas – como saúde, finanças, etc. – onde é debatido, emendado e votado. Com a urgência aprovada, o projeto “pula” essa etapa das comissões e vai direto para a votação no plenário, que é o local onde todos os deputados se reúnem para decidir sobre as leis. Isso significa que a proposta para quebrar a patente de Mounjaro e Zepbound pode ser apreciada e votada muito mais rapidamente pelos parlamentares.

Créditos: Agência Congresso