Decisão da Aneel sobre ‘tarifa dupla’ impacta a viabilidade econômica do armazenamento de energia no Brasil.
Conteúdo
- O Dilema da “Tarifa Dupla” na Bateria e a TUSD
- Como a Regulação Afasta o Consumidor da Solução de Armazenamento
- O Encargo das Baterias e o Futuro da GD
- Visão Geral sobre a Regulamentação
Tarifa Dupla da Aneel Trava Investimento em Baterias e Desincentiva Autoconsumo
Em um movimento que gerou surpresa e desconforto entre especialistas em armazenamento de energia, os técnicos da Aneel optaram por manter a interpretação que impõe a chamada ‘tarifa dupla’ sobre os sistemas de baterias conectados à rede. Essa interpretação regulatória tem o efeito prático de afastar consumidores da adoção de tecnologias de armazenamento, comprometendo a plena integração da energia renovável descentralizada.
A decisão está intimamente ligada à regulamentação da Geração Distribuída (GD) e ao novo Marco Legal (Lei 14.300/2022). Enquanto o mundo avança para modelos *smart grid* com *active participation* do consumidor, a agência reguladora parece restringir a rentabilidade de um dos componentes mais cruciais para a próxima fase da transição energética: o armazenamento.
O Dilema da “Tarifa Dupla” na Bateria e a TUSD
Para o setor elétrico, a ‘tarifa dupla’ não é um encargo das baterias *per se*, mas uma consequência da forma como a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) é aplicada sobre a energia armazenada e depois injetada novamente na rede.
Quando um consumidor gera energia solar e injeta o excedente na rede (créditos), ele não paga a TUSD sobre essa energia injetada. Contudo, quando esse consumidor utiliza uma bateria para armazenar esse excedente e, horas depois, consome essa mesma energia (descarga) da bateria, os técnicos argumentam que ele deveria pagar a TUSD sobre a energia *retirada* da rede, mesmo que essa energia tenha sido injetada anteriormente.
Na prática, a interpretação atual penaliza o ciclo completo de armazenamento e descarga. O consumidor que investe milhões em um *pack* de baterias para maximizar o autoconsumo e evitar a compra de energia nos horários de ponta (quando a TUSD é mais alta) vê seu *payback* matemático desabar.
Como a Regulação Afasta o Consumidor da Solução de Armazenamento
O grande desafio das distribuidoras é gerenciar os horários de pico, quando a demanda de energia é alta e o custo da capacidade se reflete na tarifa. As baterias são a solução ideal para “achatar a curva” de demanda, permitindo que a energia solar gerada ao meio-dia seja usada à noite, reduzindo a necessidade de acionar caras termelétricas de reserva.
Ao manter a ‘tarifa dupla’, a Aneel sinaliza que o benefício da TUSD (que isenta o *net metering* tradicional) não se estende ao ciclo de armazenamento. Isso efetivamente afasta os consumidores de alto consumo e de grandes investimentos — como data centers ou indústrias com perfis de carga complexos — de adotar o armazenamento integrado. Sem o incentivo econômico, a instalação de baterias se torna um luxo caro, e não uma necessidade estratégica para a resiliência da rede.
O Encargo das Baterias e o Futuro da GD
A discussão sobre o encargo das baterias é vital, pois a próxima fase da Geração Distribuída é o armazenamento. Se o regulador não reconhecer o valor do armazenamento para a estabilidade do sistema (reduzindo perdas e congestionamentos), o setor elétrico perderá a oportunidade de desonerar a rede de distribuição.
A expectativa do mercado era que a Aneel criasse uma tarifação específica para a energia que circula e é *armazenada* (uma “TUSD de armazenamento“), reconhecendo que a bateria não é apenas uma consumidora, mas um ativo que provê serviços ancilares à rede. A manutenção da visão tradicional ignora o potencial da microgeração inteligente.
O resultado imediato é a postergação de projetos de armazenamento e a manutenção da dependência da rede principal mesmo por aqueles que investem em geração própria. Os técnicos da Aneel priorizaram a rigidez do arcabouço tarifário atual em detrimento da evolução tecnológica, deixando o consumidor de energia renovável com menos ferramentas para otimizar seu consumo.
Visão Geral
A manutenção da ‘tarifa dupla’ pelos técnicos da Aneel sobre o ciclo de carga/descarga de sistemas de baterias on-grid cria um desincentivo econômico significativo para a adoção de tecnologias de armazenamento integradas à Geração Distribuída (GD). Esta interpretação da TUSD, que ignora o valor dos serviços ancilares providos pelo armazenamento, efetivamente afasta os consumidores de investimentos estratégicos, comprometendo a otimização da energia renovável e a modernização da resiliência da rede. O mercado esperava uma regulação mais adaptada à evolução tecnológica.
