Reunião Agendada entre Prodecon e Neoenergia para Tratar de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Reunião Agendada entre Prodecon e Neoenergia para Tratar de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Por Misto Brasília – DF
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) deu início a um inquérito civil contra a Neoenergia Brasília. O propósito desta ação é investigar a qualidade, a regularidade e a eficácia da prestação do serviço de energia elétrica fornecido pela concessionária, além de apurar possíveis danos materiais e morais coletivos sofridos pelos consumidores.
Conforme comunicado pela assessoria de imprensa do Ministério Público, uma reunião está marcada para esta quarta-feira (11) entre a Prodecon e a Neoenergia.
Busca por Acordo e Indenização
Inicialmente, a promotoria tentará chegar a um acordo consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo prevê uma indenização de R$ 86 milhões destinada a cobrir danos morais coletivos, valor que será integralmente revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Melhoria dos Serviços e Plano de Manutenção
O TAC também incluirá a exigência de que a Neoenergia apresente um projeto executivo focado na melhoria dos serviços prestados e um plano de manutenção preventiva, com o objetivo claro de reduzir a frequência de falhas no sistema. Caso não seja possível um acordo, o Ministério Público poderá iniciar medidas judiciais cabíveis, incluindo uma Ação Civil Pública (ACP).
A meta é garantir que a concessionária compartilhe seu planejamento estratégico de manutenção preventiva da rede. Isso abrange medidas como a poda de árvores e outras ações essenciais para diminuir as interrupções no fornecimento de energia que afetam residências, comércios e atividades produtivas.
Origem da Investigação
A medida investigativa foi instaurada no final do ano passado, motivada por inúmeras reclamações de consumidores. Os relatos indicavam falhas constantes no fornecimento de energia entre 2022 e 2025, com ocorrências muitas vezes semanais ou até diárias, intensificadas especialmente durante períodos de chuva.
Coleta de Dados e Alegações da Concessionária
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou dados regulatórios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pediu informações à própria Neoenergia sobre seus indicadores de qualidade e monitoramento da rede.
Em sua defesa, a concessionária informou ter realizado investimentos em equipamentos e inspeções, mas atribuiu parte das ocorrências de falhas à interferência da “vegetação na rede elétrica”.
Áreas de Maior Risco
A investigação identificou que a situação é mais crítica em duas localidades específicas, classificadas como áreas de risco crítico: o PAD-Jardim e o Vale do Amanhecer (localizado em Planaltina).
Além disso, foram notadas falhas persistentes em regiões classificadas como de risco alto, como Contagem (que abrange Grande Colorado/Sobradinho) e Paranoá. A população do Mangueiral também tem enfrentado problemas recorrentes com o fornecimento de eletricidade. Para consultar os detalhes completos, acesse a íntegra do despacho.
Visão Geral
O Ministério Público, através da Prodecon, está buscando uma resolução consensual (TAC) com a Neoenergia para resolver as constantes reclamações sobre a qualidade do serviço de energia elétrica. O foco é garantir melhorias operacionais e uma compensação financeira (R$ 86 milhões) para a coletividade. A reunião de quarta-feira (11) é crucial para definir os próximos passos, que podem variar de um acordo homologado à propositura de uma Ação Civil Pública caso não haja consenso.
Créditos: Misto Brasil
