A Abradecont move ação contra XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank por venda de CDBs do Banco Master
A Abradecont move ação contra XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank por venda de CDBs do Banco Master
Por Charles Machado – SC
Casos como o do Banco Master revelam as inúmeras falhas, negligências e conveniências de Corretoras, Agências de Classificação de Risco (Rating) e auditorias. Todas essas entidades, em maior ou menor grau de responsabilidade, permitiram que os números da Instituição Financeira liquidada fossem adiante, o que exige a apuração da parcela de culpa de cada uma.
Imediatamente, o Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) ingressou na Justiça contra a XP Investimentos, o BTG Pactual e o Nubank, solicitando a responsabilização dessas instituições pela comercialização de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master.
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Segundo a Abradecont, as corretoras utilizaram a referência do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial para vender os títulos, criando uma impressão de segurança que não condizia com os riscos reais do investimento.
A ação tramita na 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e aciona XP, BTG e Nubank por considerarem abusiva a publicidade que gerava uma falsa percepção de segurança através da menção ao FGC.
A argumentação central da ação é que as corretoras tinham conhecimento, ou deveriam ter conhecimento técnico e legal, de que os CDBs do Banco Master apresentavam um risco superior ao normal.
Embora os CDBs também tenham sido vendidos por corretoras menores, a associação sustenta que a XP, o BTG e o Nubank foram os mais agressivos na promoção do produto.
Estima-se que o FGC terá que desembolsar um mínimo de R$ 40 bilhões para reembolsar os investidores do Master – este valor não inclui os recursos de investidores com aplicações no Will Bank, outra instituição do grupo Master que também foi liquidada.
Pela tese da Abradecont, XP, BTG e Nubank transformaram um mecanismo de mitigação de risco em uma promessa implícita de proteção total, especialmente ao associar os títulos a expressões como “baixo risco” ou “adequado para perfis conservadores”, lembrando que o FGC garante o ressarcimento de aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Para dimensionar o impacto, a XP foi responsável pelo maior volume de vendas dos CDBs do Master, com R$ 26 bilhões, seguida pelo BTG Pactual, que distribuiu R$ 6,7 bilhões. O Nubank também detém uma participação considerável, de R$ 2,9 bilhões.
O trio somado representa R$ 35,6 bilhões dos R$ 40,6 bilhões totais, sendo que os aproximadamente R$ 5 bilhões restantes estão distribuídos entre corretoras menores e investidores diretos.
É importante notar que, para os clientes que investiram seus recursos nos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Master, o pior momento já passou.
Os investidores precisaram esperar dois meses para que o FGC iniciasse os reembolsos, um período que diminuiu consideravelmente os ganhos extras que os títulos ofereciam, mas os pagamentos começaram no último mês.
Neste momento, bancos e corretoras buscam garantir que ao menos uma parte dos R$ 40,6 bilhões recentemente devolvidos aos investidores lesados pelo Master permaneça em suas carteiras. A expectativa é que, desta vez, os investidores impactados demonstrem maior cautela na escolha de seus investimentos.
Além disso, os grandes nomes do mercado financeiro parecem relutantes em arcar com outra situação semelhante.
É provável que, após este novo escândalo, as regras sejam atualizadas, visando diluir a responsabilidade pela cobertura de risco entre mais participantes do sistema, incluindo as distribuidoras e plataformas que vendem esses ativos e recebem comissões altas, fazendo com que estas contribuam proporcionalmente mais para o fundo, especialmente considerando as comissões consideradas suspeitas.
Por fim, existe a expectativa de que o FGC solicite uma capitalização para recompor suas reservas, visto que o fundo perdeu um terço de sua reserva de liquidez com os desembolsos referentes ao Master e ao Will Bank.
Análises de Risco e o Papel das Agências
Qual é, de fato, o papel das auditorias e agências de rating na avaliação dos balanços do Master e na análise do risco de seus recebíveis?
A análise dos balanços dessas instituições, realizadas por auditorias de renome, parece ter sido negligente (“dormindo em berço esplêndido”) diante deste escândalo, o que justifica uma análise aprofundada em outro momento.
Quanto às agências de rating, vale lembrar que elas integram o mercado financeiro internacional, com a primeira atuação registrada desde o início do século XX, focada em companhias ferroviárias americanas.
Nos últimos 30 anos, a Securities and Exchange Commission (SEC) (equivalente à CVM americana) passou a recomendar que emissores de dívida que desejam atuar no mercado dos EUA obtenham um rating, prática que também ocorre no Brasil.
Com a nova estrutura do mercado financeiro e a diversificação das formas de captação de recursos ocorrida nos anos 90, as emissões de rating tornaram-se cruciais, principalmente para empresas e países em desenvolvimento.
As agências de classificação de riscos (rating) são empresas responsáveis pela análise de risco de entidades públicas e privadas, financeiras ou não, com o objetivo de orientar investidores sobre a qualidade dos títulos. Essas empresas geralmente gozam de grande prestígio, reconhecimento e respeito na análise de risco institucional.
Através de avaliações detalhadas, essas agências atribuem uma classificação (rating) às empresas ou países analisados, servindo como um indicativo de risco para potenciais investidores. Portanto, o rating é uma opinião sobre a capacidade futura, a obrigação legal e a intenção de um emissor de honrar, no prazo estabelecido, o pagamento de principal e juros de um título específico de renda fixa. Onde estava essa análise no processo de captação de recursos do Master?
O rating é desdobrado em curto e longo prazo, e em moeda local e estrangeira. Ele também se direciona tanto ao emissor quanto à emissão, pois ambos podem ter capacidades de pagamento distintas ao longo do tempo. O rating corporativo, especificamente, é uma opinião sobre a capacidade de pagamento de empresas que emitem dívidas em ambas as moedas (nacional e internacional).
A capacidade de pagamento é expressa por escalas: o nível mais alto corresponde ao grau de investimento; o intermediário, ao grau especulativo; e o mais baixo, ao grau de *default* ou *junk bond* (títulos de alto risco).
Para o mercado, as agências deveriam funcionar como uma terceira parte na relação tomador/mutuário, realizando uma avaliação independente da situação financeira real do emissor da dívida. Agências não teriam motivos para distorcer a situação financeira futura da empresa captadora de recursos, pois um parecer incorreto faria com que o mercado deixasse de demandar seus serviços.
Ou seja, o rating só tem valor quando é confiável. Além disso, o rating deveria ser um meio claro e acessível para informar e atrair investidores a títulos de dívida e ações.
No caso das captações realizadas pelo Master, ficam muitas dúvidas e/ou suspeitas: quais foram as variáveis realmente relevantes no processo de classificação? Em outras palavras, as agências de rating têm, na verdade, alongado crises e previsto pouco as mesmas, o que sinaliza fragilidade na informação, um padrão que se repete no caso Master.
É necessária a maturidade do mercado, mas também é fundamental que o Poder Judiciário assegure que os ratings emitidos sejam feitos com transparência e motivação ética. Situação que está a anos-luz de distância do ocorrido no Banco Master. Afinal, quem deve arcar com as consequências?
Visão Geral
A Abradecont ajuizou ações contra XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank, exigindo responsabilização pela venda de CDBs do Banco Master, alegando que as instituições usaram o FGC de forma indevida para induzir investidores a erro sobre o risco real dos títulos. A ação judicial, que corre no Rio de Janeiro, aponta que as corretoras falharam em sua diligência, promovendo agressivamente um investimento de risco elevado como se fosse seguro. Paralelamente, o escândalo expõe a falha das agências de rating e auditorias, que falharam em fornecer avaliações transparentes e confiáveis sobre a saúde financeira do Master, levantando questões sobre a credibilidade desses sistemas de classificação de risco. Enquanto os investidores começam a ser reembolsados pelo FGC (que terá um custo estimado de R$ 40 bilhões), há um debate crescente sobre a necessidade de reformular as regras do FGC e aumentar a responsabilidade das plataformas de venda de títulos.
Créditos: Misto Brasil
