O Relatório do IBS sinaliza manutenção da não cumulatividade, oferecendo alívio e previsibilidade ao setor elétrico durante a transição fiscal.
Conteúdo
- O Alívio da Não Cumulatividade: Proteção Fiscal para o Setor de Energia
- A Importância da Estabilidade Regulatória para Investimentos em Infraestrutura
- O Papel do Setor Elétrico no IVA Dual: CBS e a Tributação de Serviços
- Os Riscos Mitigados pela Análise do IBS
O Alívio da Não Cumulatividade: Proteção Fiscal para o Setor de Energia
O ponto nevrálgico do Relatório do IBS para o segmento de energia é a manutenção do princípio da não cumulatividade plena. O setor elétrico, intensivo em infraestrutura pesada e investimentos de longo prazo (como transmissão e grandes parques de geração renovável), depende criticamente da capacidade de creditar integralmente os impostos pagos em insumos e serviços. A manutenção das regras atuais protege o capex e o opex de onerações inesperadas, evitando que a transição do PIS/Cofins para o IVA se torne um entrave financeiro.
A Importância da Estabilidade Regulatória para Investimentos em Infraestrutura
A reforma tributária, embora necessária, gera incerteza. Em setores com payback de 20 a 30 anos, como concessões de energia, a previsibilidade fiscal é um ativo intangível de alto valor. A sinalização do IBS de que o setor elétrico não será penalizado na transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reforça a confiança dos players internacionais e nacionais. Esta estabilidade regulatória é o que permite às empresas de energia limpa fechar contratos de financiamento a taxas competitivas, assegurando o fluxo de capital para a expansão da rede.
O Papel do Setor Elétrico no IVA Dual: CBS e a Tributação de Serviços
Mesmo em segmentos mais dinâmicos, como a geração distribuída, a estabilidade é vital. Embora a reforma tributária deva simplificar a tributação de serviços, a clareza sobre a não cumulatividade evita que o custo da instalação de sistemas solares residenciais ou comerciais seja majorado por impostos represados na cadeia de suprimentos de inversores e estruturas metálicas. O Relatório do IBS sugere que o governo está atento à necessidade de proteger os investimentos já realizados e os planejados, reconhecendo a natureza essencial e de capital intensivo da energia.
Os Riscos Mitigados pela Análise do IBS
O principal ponto de alívio trazido pelo Relatório do IBS é a manutenção da regra da não cumulatividade, evitando a tributação plena sobre investimentos/custos operacionais que seriam extremamente danosos. A expectativa é que o setor elétrico mantenha regras estáveis, focadas na não cumulatividade, mesmo com a transição do PIS/Cofins para o IVA. A clareza sobre a não cumulação protege o Conselho Federativo de pressões para onerar insumos críticos para a geração limpa.
Visão Geral
A conclusão da análise do Relatório do IBS aponta que a previsibilidade fiscal é o maior ativo para a expansão da matriz renovável brasileira. A manutenção da não cumulatividade assegura que a reforma tributária se torne um fator de simplificação, e não de elevação de custos, para projetos de infraestrutura de longo prazo no setor elétrico, reforçando a estabilidade regulatória necessária para atrair investimentos em energia.
