A discussão sobre o aumento da alíquota do FOT no Rio de Janeiro ameaça a previsibilidade fiscal, impactando todos os investimentos em infraestrutura e energia limpa no Brasil.
Conteúdo
- Aumento do FOT e o Alerta Máximo sobre Risco Regulatório
- O FOT e a Fragilização da Segurança Jurídica
- O Efeito Cascata no Setor Elétrico e a Energia Limpa
- Rio de Janeiro: O Hub de Transição em Risco
- A Argumentação do Setor: Retração e Desemprego
- Precedente Histórico e a Lição para a Energia Limpa
- Visão Geral
O clima de apreensão fiscal atingiu o centro nervoso da produção de combustíveis no Brasil. Entidades que representam a cadeia produtiva de óleo e gás lançaram um alerta formal e contundente sobre o risco de aumento da alíquota do FOT (Fundo Orçamentário Temporário) no estado do Rio de Janeiro. A movimentação tributária no principal polo produtor de commodities fósseis do país é vista pelo mercado de infraestrutura como um termômetro de instabilidade regulatória com potencial para encarecer o investimento em todo o setor elétrico, incluindo os projetos de energia limpa.
Para profissionais que atuam na transição energética, o debate sobre o FOT transcende a esfera do petróleo. Ele representa uma ameaça à segurança jurídica e à previsibilidade que o capital, especialmente o global e de longo prazo, exige para financiar empreendimentos de eólica, solar e hidrogênio verde (H2V).
A indústria de óleo e gás argumenta que a proposta de elevar ou estender a alíquota do FOT, que deveria ser um tributo temporário, compromete o planejamento de longo prazo. A imprevisibilidade tributária, um risco inerente ao cenário brasileiro, é o maior inimigo dos bilhões de reais necessários para a modernização e descarbonização da matriz energética nacional.
O FOT e o Alerta Máximo sobre Risco Regulatório
O Fundo Orçamentário Temporário (FOT) foi instituído no Rio de Janeiro como uma medida emergencial para equilibrar as contas públicas. No entanto, o que deveria ser transitório tem demonstrado uma perigosa tendência de permanência ou de aumento de alíquota, fator que destrói a confiança do investimento.
As entidades do setor de óleo e gás, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), enfatizam que o setor já contribui significativamente para as receitas estaduais por meio de royalties e ICMS. Um novo e súbito aumento da carga tributária, via FOT, desequilibra o cálculo econômico-financeiro de projetos que foram aprovados sob uma premissa fiscal diferente.
Essa pressão fiscal sobre a alíquota do FOT cria um risco regulatório que se espalha para além das fronteiras do óleo e gás. Se um grande estado produtor como o Rio de Janeiro é visto como propenso a alterar as regras fiscais no meio do jogo, a desconfiança se generaliza para todo o ambiente de negócios de infraestrutura.
O FOT e a Fragilização da Segurança Jurídica
O Fundo Orçamentário Temporário (FOT) foi instituído no Rio de Janeiro como uma medida emergencial para equilibrar as contas públicas. No entanto, o que deveria ser transitório tem demonstrado uma perigosa tendência de permanência ou de aumento de alíquota, fator que destrói a confiança do investimento.
As entidades do setor de óleo e gás, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), enfatizam que o setor já contribui significativamente para as receitas estaduais por meio de royalties e ICMS. Um novo e súbito aumento da carga tributária, via FOT, desequilibra o cálculo econômico-financeiro de projetos que foram aprovados sob uma premissa fiscal diferente.
Essa pressão fiscal sobre a alíquota do FOT cria um risco regulatório que se espalha para além das fronteiras do óleo e gás. Se um grande estado produtor como o Rio de Janeiro é visto como propenso a alterar as regras fiscais no meio do jogo, a desconfiança se generaliza para todo o ambiente de negócios de infraestrutura.
O Efeito Cascata no Setor Elétrico e a Energia Limpa
A fragilização da segurança jurídica no segmento de óleo e gás tem implicações diretas para o setor elétrico e, especificamente, para a energia limpa. Projetos de renováveis de grande escala, como parques eólicos offshore e linhas de transmissão de alta tensão, exigem garantias de estabilidade por prazos de 20 a 30 anos.
O capital que financia a exploração de óleo e gás é frequentemente o mesmo capital que financia a transição energética. Se esse capital percebe que o Brasil tolera mudanças abruptas na tributação, o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) para todos os projetos de infraestrutura aumenta. Um WACC mais alto torna a energia limpa mais cara.
O aumento da alíquota do FOT atua como um precedente perigoso. Ele sugere que qualquer setor rentável pode ser alvo de ajustes fiscais unilaterais e de curto prazo. Essa falta de previsibilidade tributária é incompatível com a escala de investimentos de que o setor elétrico precisa para atingir as metas de descarbonização.
Rio de Janeiro: O Hub de Transição em Risco
O estado do Rio de Janeiro tem se posicionado como um potencial hub de Hidrogênio Verde (H2V) e desenvolvimento de eólica offshore no Brasil. Seus portos e sua infraestrutura industrial são vistos como pontos ideais para a implantação de eletrolisadores e bases de apoio marítimo.
No entanto, a segurança jurídica é a fundação para atrair esses novos investimentos. Se a instabilidade tributária do FOT persistir e afugentar empresas de óleo e gás, a reputação do Rio de Janeiro como um ambiente seguro para grandes negócios fica abalada.
Empresas de energia limpa que estão planejando plantas de H2V na região, com a promessa de incentivos, observam o debate do FOT com extrema cautela. A ameaça de aumento da alíquota ou de criação de novos encargos fiscais pode redirecionar bilhões de investimentos para outros estados com regulamentação mais estável.
A Argumentação do Setor: Retração e Desemprego
As entidades do setor de óleo e gás não apenas apontam o risco de aumento da alíquota do FOT como uma ameaça à previsibilidade; elas alertam para consequências econômicas imediatas. A indústria tem planos de investimento em offshore e desenvolvimento de novas bacias que podem ser reavaliados.
A retração de negócios em um setor que é a espinha dorsal da economia do Rio de Janeiro pode resultar em perda de empregos qualificados e redução da arrecadação de royalties no futuro. O argumento central é que uma tributação excessiva e incerta no curto prazo compromete a base de investimentos que garantiria a receita do estado a longo prazo.
Em um contexto onde a transição energética exige que o óleo e gás seja uma fonte de capital para as renováveis, enfraquecer o setor tradicional através de instabilidade regulatória é um tiro no pé. A saída deve ser a otimização tributária, e não o aumento repentino de alíquotas.
Precedente Histórico e a Lição para a Energia Limpa
O histórico brasileiro, onde tributos temporários se tornam permanentes (como a CPMF em nível federal), serve de alerta. A luta contra o aumento da alíquota do FOT é uma batalha pela manutenção de um mínimo de segurança jurídica em um dos setores mais importantes para a economia nacional.
O setor elétrico, que também lida com um pesado fardo de encargos setoriais e subsídios (como na CDE), acompanha de perto. Se o Governo Estadual obtiver sucesso em aumentar o FOT, isso pode abrir precedentes para que outros estados usem mecanismos semelhantes ou que o próprio Governo Federal pressione a energia limpa com novas alíquotas ou impostos ambientais.
A mensagem é clara: o Brasil precisa de estabilidade para financiar seu desenvolvimento e a transição energética. O risco de aumento da alíquota do FOT é um sintoma da necessidade urgente de uma reforma tributária que ofereça simplicidade e, acima de tudo, previsibilidade de 30 anos para os investimentos em infraestrutura.
Visão Geral
A preocupação das entidades do setor de óleo e gás sobre o aumento da alíquota do FOT é um sinal de alerta que ressoa por todo o setor elétrico. A decisão política no Rio de Janeiro será um teste crucial para a segurança jurídica do Brasil. Em um momento de corrida global por investimentos em energia limpa, a nação não pode se dar ao luxo de criar barreiras tributárias arbitrárias. A previsibilidade fiscal é o ativo mais valioso para quem constrói o futuro energético, seja ele a partir do óleo e gás ou da energia limpa. O FOT é mais do que um tributo; é a balança que mede a credibilidade do país para atrair o capital que a transição energética exige.
