Conteúdo

• A Derrota Política e o Sinal para o Mercado
• O Risco do “Jabuti” e a Agenda da CDE
• A Expectativa de Mudança no Senado: O Papel Revisor
• Impacto na Transição Energética e no Investimento
• Visão Geral

A articulação política em Brasília colocou o setor elétrico em estado de alerta. Após a aprovação do controverso PL antifacção pela Câmara dos Deputados, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou publicamente sua expectativa de que o Senado Federal promova mudanças significativas no texto. Embora o projeto de lei trate primariamente de medidas contra o crime organizado e facções criminosas, a posição do Governo, derrotada na votação da Câmara, é vista pelos especialistas em energia limpa como um sintoma de fragilidade política que tem um efeito cascata direto no risco regulatório da infraestrutura.

Para o mercado, a preocupação não reside no mérito do PL antifacção, mas na demonstração de força do Congresso em impor sua agenda, muitas vezes desalinhada com os interesses do Executivo e dos grandes investimentos de longo prazo. O pleito de Silveira ao Senado é, na verdade, um apelo à coesão institucional que o setor elétrico necessita para seguir em frente com a transição energética.

A Derrota Política e o Sinal para o Mercado

A aprovação do PL antifacção na Câmara sem as alterações desejadas pelo Palácio do Planalto foi interpretada como uma derrota significativa para o Governo. O Ministério da Justiça e, por extensão, o Executivo, viam no texto da Câmara riscos operacionais e jurídicos, especialmente na gestão de recursos e na definição de competências. A ausência de alinhamento político nesse tema crítico mostra que o MME, liderado por Silveira, pode enfrentar dificuldades similares ao tentar aprovar legislação específica e essencial para a energia limpa.

O setor elétrico é o mais intensivo em capital do país. Investimentos bilionários em parques eólicos, usinas solares e redes de transmissão exigem estabilidade e previsibilidade regulatória com horizonte de décadas. Quando o Governo não consegue manter o controle sobre o texto de um projeto de lei de alta relevância, o mercado internaliza um aumento do risco regulatório e político. Essa percepção se traduz em um Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) mais elevado para novos projetos de energia limpa.

O Risco do “Jabuti” e a Agenda da CDE

Embora o PL antifacção não trate diretamente de temas energéticos, em Brasília, grandes projetos de lei costumam servir de “veículo” para a inserção de emendas alheias ao tema principal – os chamados “jabutis”. A preocupação de Silveira pode estar também ligada à possibilidade de que o texto, ao chegar ao Senado, sofra alterações que, mesmo focadas na segurança, possam ser negociadas por contrapartidas que afetem o setor elétrico.

Um ponto de tensão constante entre o Executivo e o Legislativo é a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo bilionário que sustenta subsídios e políticas setoriais. Qualquer alteração legislativa que mude a forma como a CDE é gerida ou que adicione encargos a ela impacta diretamente a tarifa de energia e a competitividade da energia limpa. A derrota na Câmara sinaliza que o MME terá que redobrar esforços de negociação para proteger sua agenda.

O Ministro Silveira sabe que o setor elétrico precisa de um Legislativo que atue com responsabilidade técnica. O PL antifacção, ao gerar insegurança na articulação governamental, prejudica a capacidade do MME de negociar outras pautas urgentes, como a modelagem dos leilões de transmissão e a regulamentação do offshore wind, que aguardam segurança jurídica para decolar no Brasil.

A Expectativa de Mudança no Senado: O Papel Revisor

O Senado assume agora o papel de “casa revisora” e, frequentemente, age para moderar os ânimos e reverter derrotas impostas ao Executivo na Câmara. O apelo de Silveira reflete essa esperança: que os senadores, com um perfil político em tese menos reativo e mais focado na estabilidade institucional, possam acolher as sugestões do Ministério da Justiça.

O relator do PL antifacção no Senado torna-se o principal interlocutor de Silveira nesse processo. A capacidade do MME de influenciar o relatório final é crucial. Se o Senado conseguir reverter os pontos de maior fricção, o Governo recupera parte de sua credibilidade articulatória, o que é um ativo valioso para as futuras discussões regulatórias do setor elétrico.

A aprovação de um texto mais alinhado com o Executivo no Senado não apenas amenizaria a crise política, mas também reforçaria a tese de que, em temas de Estado — como a segurança pública e a infraestrutura de energia —, a estabilidade prevalece sobre a disputa partidária. Profissionais do setor elétrico observam essa dinâmica de perto, pois ela define o cenário de investimento.

Impacto na Transição Energética e no Investimento

A transição energética brasileira exige um volume colossal de capital privado, com previsões de trilhões de reais em investimentos até 2050. Esse capital só se move com segurança regulatória e política. A declaração de Silveira sobre o PL antifacção é um reconhecimento da interconexão entre política e economia de energia.

Um ambiente legislativo instável, onde o Governo sofre derrotas em votações cruciais, eleva o risco percebido em contratos de longo prazo (PPAs) e em concessões de infraestrutura de energia. Projetos de energia limpa, como o H2V (Hidrogênio Verde) e a expansão da capacidade solar e eólica, dependem de leis claras e de um alinhamento político que garanta que as regras do jogo não mudarão abruptamente.

O setor elétrico espera que o Senado use sua prerrogativa de revisão para estabilizar o ambiente político. Se o texto do PL antifacção for modificado, será um sinal de que a articulação governamental está se recuperando e, consequentemente, que as pautas vitais para a energia limpa terão maior chance de tramitar com a necessária segurança e eficiência. A palavra de Silveira é um termômetro: o futuro do investimento verde no Brasil passa pelo plenário das duas Casas.

Visão Geral

A derrota do Governo na Câmara com o PL antifacção elevou o risco regulatório para o setor elétrico, impulsionando o apelo do Ministro Silveira ao Senado. A estabilidade política é crucial para garantir a previsibilidade regulatória exigida pelos investimentos bilionários na transição energética e em energia limpa. A expectativa é que o Senado modere o texto, restaurando o alinhamento político necessário.