A Oi libera R$ 517,4 milhões de conta escrow no Bradesco para a Anatel
A Oi, que está em processo de recuperação judicial, anunciou na sexta-feira (28) a liberação de R$ 517,4 milhões. Esse valor estava em uma conta *escrow* no Bradesco, destinada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Origem dos Recursos
O montante foi liberado devido a um acordo no Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). Neste acordo, a Oi e a Anatel concordaram com a liberação de valores depositados em uma ação judicial ligada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Autorização Judicial
A liberação dos recursos só foi possível após autorização judicial da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme reportado por Felipe Moreira do InfoMoney.
Suspensão da Falência
No dia 14, a Justiça suspendeu a decretação de falência da Oi após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. O TJ-RJ determinou o retorno dos administradores judiciais anteriores e a investigação das responsabilidades da empresa Pimco, que havia assumido o controle acionário do grupo.
A juíza responsável justificou que a falência da Oi causaria grandes prejuízos aos credores e ao interesse público, dada a importância dos serviços prestados pela companhia, como telecomunicações e suporte a serviços essenciais.
Anteriormente, a falência havia sido decretada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que declarou que a Oi estava “tecnicamente falida”.
Visão Geral
Em resumo, a Oi conseguiu a liberação de R$ 517,4 milhões que estavam retidos para a Anatel, após aprovação judicial. Essa liberação ocorreu em meio a um processo de recuperação judicial conturbado, que incluiu a suspensão de uma decretação de falência. A empresa busca, com essa medida, fortalecer sua situação financeira e continuar prestando seus serviços.
Créditos: Misto Brasil
