A decisão do MME visa blindar o consumidor contra custos bilionários decorrentes do ressarcimento a geradoras de energia renovável afetadas pelo curtailment.
Conteúdo
- O Custo do Veto e a Defesa do Consumidor
- O Nó do curtailment: Por que as Renováveis Estão Parando?
- A Reação do Mercado: Prejuízos e a Judicialização Iminente
- O Dilema do Custo Sistêmico Versus Risco do Negócio
- O Futuro da Matriz e a Necessidade de Sincronia
- Visão Geral
O Custo do Veto e a Defesa do Consumidor
A polêmica gira em torno da compensação financeira aos empreendedores que sofreram o chamado curtailment (corte na produção) de energia. O ministro Silveira foi taxativo ao afirmar que o veto presidencial impediu que a conta desses prejuízos fosse repassada diretamente ao consumidor. O valor de R$ 6 bilhões refere-se à estimativa dos custos que seriam cobertos via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), ou outro mecanismo tarifário, elevando a conta de luz.
O governo defende a tese de que os problemas de restrição de escoamento não devem ser absorvidos por todos os usuários do sistema. A prioridade é manter os preços sob controle, especialmente em um contexto de alta inflação e pressão econômica. O veto presidencial, neste cenário, é apresentado como um escudo contra o aumento desenfreado dos encargos setoriais que já pesam sobre a tarifa.
O Nó do curtailment: Por que as Renováveis Estão Parando?
Para entender o cerne dos R$ 6 bilhões, é preciso mergulhar no conceito de curtailment. Ele ocorre quando usinas de geração renovável (principalmente eólicas e solares) são instruídas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a reduzir ou interromper sua produção. O motivo? Restrições físicas ou operacionais na rede de transmissão de energia.
O Brasil investiu massivamente em geração, especialmente no Nordeste, mas não houve o mesmo ritmo na expansão da infraestrutura de transmissão. É como construir uma superestrada de produção que desemboca em uma via secundária congestionada. O excesso de oferta em determinados momentos e locais, sem capacidade de escoamento, força o ONS a cortar a energia limpa para garantir a estabilidade do sistema.
A Reação do Mercado: Prejuízos e a Judicialização Iminente
Do outro lado do balcão, as geradoras de energia veem o veto como uma quebra de contrato ou, no mínimo, de expectativa regulatória. Essas empresas investiram bilhões em projetos de energia renovável baseadas em regras de mercado que, historicamente, previam alguma forma de compensação em caso de intervenção sistêmica. Com o curtailment, elas geram menos do que poderiam, perdendo receita.
As associações do setor, como Abeeólica e Absolar, alertam que a falta de ressarcimento de renováveis mina a confiança do investidor. Já há movimentos de judicialização da questão, com geradoras buscando a Justiça para reaver os prejuízos acumulados desde o início dos cortes, que alguns estimam somar até R$ 8,9 bilhões em um período mais longo, ultrapassando a marca dos R$ 6 bilhões citada pelo MME.
A insegurança regulatória provocada por essa disputa pode ter um efeito cascata. Investimentos futuros em projetos de energia limpa, cruciais para a descarbonização da matriz, podem ser freados. O investidor exige clareza sobre os “riscos da rede” e quem, afinal, será o responsável por absorver o custo da ineficiência ou do atraso na expansão da rede de transmissão.
O Dilema do Custo Sistêmico Versus Risco do Negócio
A discussão sobre quem paga os R$ 6 bilhões é, na verdade, um debate sobre o modelo de risco no setor elétrico.
- Visão Governamental (MME): O curtailment é um risco inerente ao negócio, especialmente quando a geração renovável é instalada em áreas com restrição de escoamento conhecida. Se o gerador assumiu o risco, ele deve arcar com o prejuízo. Colocar o custo na tarifa é onerar injustamente o consumidor final.
- Visão dos Geradores: O curtailment não é um risco de mercado, mas sim um problema sistêmico causado pela falha do planejamento (ou execução) da transmissão de energia. Se o sistema se beneficia da energia injetada, mesmo que cortada em alguns momentos, o custo do ajuste deve ser socializado, ou seja, distribuído como um custo sistêmico.
Este impasse regulatório afeta diretamente os sinais de preço e, consequentemente, o futuro do planejamento energético. Se a compensação for vetada permanentemente, o mercado de energia renovável pode exigir prêmios de risco mais altos nos próximos leilões, ou pior, desviar o capital para países com arcabouços regulatórios mais estáveis.
O Futuro da Matriz e a Necessidade de Sincronia
O ministro Alexandre Silveira tem um ponto ao defender a modicidade tarifária. No entanto, o rápido crescimento da energia limpa no Brasil é uma conquista que não pode ser freada por gargalos logísticos. A lição que fica é que a revolução verde da geração deve andar de mãos dadas com a modernização e a expansão da rede de transmissão.
Ignorar o problema do curtailment apenas empurra o custo, seja para o investidor (via perda de receita e insegurança) ou para o consumidor (via judicialização e aumento de encargos em outras rubricas). O desafio é complexo: encontrar uma solução que incentive a segurança energética, continue atraindo capital para a energia renovável e, ao mesmo tempo, evite que a população pague o preço total pelas deficiências do sistema.
A bola agora está com o Congresso Nacional. Embora o veto presidencial tenha inicialmente blindado o consumidor do impacto de R$ 6 bilhões, a discussão não terminou. Os parlamentares podem derrubar o veto, reacendendo a crise e transferindo o custo. O setor de clean energy aguarda ansiosamente o desenrolar dessa trama, ciente de que a decisão final moldará as regras do jogo e o ritmo da nossa transição energética nas próximas décadas.
Visão Geral
O Ministro Alexandre Silveira assegurou que o veto presidencial evitou um custo adicional de R$ 6 bilhões para o consumidor, referente ao ressarcimento de renováveis penalizadas pelo curtailment, expondo o dilema entre o risco do negócio e o custo sistêmico na transmissão de energia.
