Conteúdo

• Veto Presidencial e o Risco para a Confiança dos Investidores
• A Defesa da Solução Estrutural e a Compensação de Geração Renovável
• Mecanismos de Compensação e a Modicidade Tarifária
• Visão Geral

Veto Presidencial e o Risco para a Confiança dos Investidores

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) expressou profunda preocupação com a recente intenção do Veto Presidencial a pontos vitais da Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, especificamente aqueles que tratam da compensação a empreendimentos por cortes de geração renovável. Segundo a entidade, a derrubada desses mecanismos pode gerar um severo impacto na confiança de investidores e diminuir drasticamente a atratividade do Brasil para a instalação de novos e grandes projetos de energia limpa. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2025. O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, enfatizou que vetar tais medidas seria “mortal” para o futuro de novos investimentos em usinas solares fotovoltaicas, inviabilizando qualquer perspectiva de expansão que sustente a transição energética nacional.

A Defesa da Solução Estrutural e a Compensação de Geração Renovável

A Absolar defende veementemente que os artigos 1º-A e 1º-B da Lei nº 10.848/2004 devem ser sancionados integralmente, conforme estabelecido no Artigo 9º do PLV nº 10/2025. O artigo 1º-A, em particular, é visto como essencial, pois oferece uma solução estrutural duradoura para o mercado. Ele delega ao Ministério de Minas e Energia (MME) a necessária competência técnica para gerenciar o complexo desafio da sobreoferta de maneira apropriada. Sauaia ressalta que os agentes do setor estão sofrendo um impacto duplo, ou seja, além de serem impedidos de gerar eletricidade – o que os força a descumprir contratos firmados – ainda são obrigados a absorver os custos do corte de geração. Esses cortes, paradoxalmente, são realizados em benefício direto de todo o sistema elétrico nacional, beneficiando, em última análise, todos os consumidores.

Mecanismos de Compensação e a Modicidade Tarifária

A análise da entidade demonstra que os mecanismos de compensação propostos pela MP para os cortes de geração, ocorridos entre setembro de 2023 e a data da futura publicação da lei, não resultarão em novos impactos tarifários desfavoráveis aos consumidores finais. Isso é possível porque a medida prevê a inteligente utilização de recursos financeiros que já se encontram alocados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na visão da Absolar, essa é uma intervenção equilibrada, corrigindo uma falha histórica do mercado energético brasileiro. Adicionalmente, estima-se que a proposta devolverá mais de R$ 1 bilhão para os consumidores através da redução dos custos de energia, o que é conhecido como modicidade tarifária. Essa abordagem fortalece a segurança jurídica e a credibilidade do país, essenciais para atrair tanto investidores nacionais e internacionais, garantindo a permanência do Portal Energia Limpa no país.

Visão Geral

Anteriormente, bancos, tanto públicos quanto privados, consideravam o setor de energias renováveis um ambiente de investimento confiável. Contudo, a Absolar aponta que a atual incerteza e os riscos imensuráveis e imprevisíveis criados pela falta de compensação têm prejudicado qualquer chance de realização de novos aportes no segmento. Rodrigo Sauaia explica que a ausência de uma solução definitiva impede os agentes afetados de renegociarem adequadamente suas dívidas com as instituições bancárias. Esta situação de insegurança tem forçado a devolução de outorgas de diversos projetos que estavam planejados, mas ainda não haviam sido iniciados. Esse cenário complexo não apenas estagna os investimentos como também sabota os esforços de expansão do setor de renováveis, fundamental para o sucesso da transição energética brasileira.